Nesta quarta-feira (17/03), a Câmara dos Deputados derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 1826/2020, que torna possível a indenização de dependentes legais, herdeiros e trabalhadores da saúde que ficarem permanentemente incapacitados de trabalhar por causa do vírus.
Aprovada em agosto do ano passado, a proposta prevê o pagamento de uma indenização de 50 mil reais aos trabalhadores da Saúde que ficaram permanentemente incapacitados após infecção pelo Sars Cov-2 (novo coronavírus) ou aos familiares daqueles que morreram em decorrência da Covid-19. O veto deve ser derrubado também pelo Senado, então promulgado em 48h, entrando, assim, em vigor.
“Os profissionais de Saúde estão enfrentando dificuldades como a falta de equipamentos de proteção individual, a sobrecarga de trabalho com impactos em sua saúde física e mental, o que se estende às suas famílias. Por isso, eles merecem respeito, proteção e valorização profissional por parte do governo federal”, afirmou Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional Saúde.
Uma das autoras do PL 1826/2020, a deputada Fernanda Melchionna afirmou que a derrubada do veto é resultado de “uma mobilização muito forte”. Ela ressaltou, ainda, que “o projeto foi aprovado em unanimidade, mas o governo queria manter o veto até ontem. Com a pressão de parlamentares, movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail mostramos que o impacto no orçamento é ínfimo”.
fonte: #SUS Conecta
