GREVE ESTÁ SUSPENSA. CATEGORIA VOLTA AO ESTADO DE GREVE E AGUARDA DISSÍDIO COLETIVO
Em assembleia, realizada na noite desta sexta-feira (25), os servidores públicos municipais de São Vicente suspenderam a Greve, após 15 dias de mobilização. Desde 10 de março, de forma heroica, a categoria enfrentou uma série de adversidades gerada pelo intenso e cotidiano ataque ao direito constitucional de greve, empreendido pelo Governo Kayo Amado. A expectativa agora é de que a Prefeitura mude de postura em relação ao funcionalismo.
Ainda antes da paralisação, em sua ação de declaração de ilegalidade da greve, a Prefeitura buscou criminalizar o movimento legítimo dos trabalhadores. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Vicente admitiu que a greve é legal, mas estipulou por meio de uma liminar amplas restrições à paralisação: ao menos, 80% dos servidores da saúde em cada unidade e 30% dos demais setores deveriam permanecer em atividade. E, no dia 11, o juiz modificou ou “corrigiu” sua liminar determinando que deveriam ser 80% de cada profissão da área da saúde em cada unidade. Na prática, essa liminar inviabilizou o direito de greve.
Além disso, por meio do Secretário de Gestão, Yuri Câmara, a Prefeitura institucionalizou a prática de assédio moral e de pressão com o objetivo de forçar os servidores a não aderirem ao movimento grevista.
O movimento grevista enfrentou bravamente as artimanhas da Prefeitura, que se manteve irredutível em sua intransigência de não oferecer nada mais do que 1,8% de reposição salarial – de longe, o menor percentual em comparação a todas as cidades da Baixada Santista.
Nesta quinta-feira (24), depois de uma hora de audiência de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo, os representantes da Administração insistiram que não tem mais nada a oferecer.
Nestes 15 dias, os servidores promoveram um belo e combativo movimento de greve. Mas, diante da intransigência da Prefeitura, a categoria decidiu suspender a Greve por identificar os limites dessa tática e para encontrar outras formas de atingir seus objetivos. No entanto, as belas e aguerridas manifestações demonstraram o potencial de luta dos servidores, que não ficará adormecido.
PISO e DÍVIDAS TRABALHISTAS
Em concordância com a assembleia, o comunicado oficial do SindServSV esclarecerá à Prefeitura que os servidores, apesar de já haverem rejeitado 1,8% de reposição salarial, não têm oposição às propostas já formalizadas de pagamento das dívidas com aposentadoria de 2016, o estabelecimento do piso de acordo com o salário mínimo vigente para os Auxiliares de Serviços Básicos e outras categorias, cujo salário base está abaixo desse patamar.
Cabe dizer que nada impede o Governo Kayo Amado de implementar essas pautas. Entretanto, o governo preferiu inseri-las na proposta para dividir a categoria e jogar servidor contra servidor.
Quanto ao Sindicato, seguirá em luta para recuperar os dias paralisados que foram descontados dos salários dos grevistas. Vale ressaltar: a depender do futuro próximo e do comportamento do governo, a greve pode voltar com mais força.
Neste contexto, aguardaremos o julgamento da ação de Dissídio Coletivo que deverá fixar o percentual de reposição salarial. Segundo o Jurídico do Sindicato, tudo o que estiver ao alcance do ponto vista legal será feito.
