Integrantes da Guarda Civil Municipal estiveram presentes na Câmara de São Vicente, nesta quinta-feira (24), para dialogar com os vereadores sobre projeto de alteração na Lei Complementar 1055, sancionada em julho de 2022, que dispõe sobre estrutura, hierarquia, princípios, atribuições e controles interno/externo da corporação vicentina.
Em intervalo da sessão, comissão de trabalhadores foi recebida pelos vereadores presentes, que expressaram simpatia à mobilização dos servidores e se comprometeram a estudar a matéria em questão.
As reivindicações dizem respeito ao Plano de Carreira dos Trabalhadores de Segurança Pública, perpassando questões como concurso interno para promoção dos integrantes da GCM para Inspetor, Subinspetor, Supervisor e Guarda de 1ª classe e a atual natureza do trabalho de policiamento, tendo como base o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13022/2014).
“Nosso foco é para que a Administração encaminhe o projeto de lei com alterações à Lei 1055. Temos, inclusive, uma proposta construída pela categoria, em discussão com o comando e o Sindicato. É sobre isso que conversamos com os vereadores”, afirma GCM Leandro.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Edinho Ferrugem, Alfredo Moura, Jabá, Jefferson Cezarolli, Jhony Sasaki, Tiago Peretto, Adilson da Farmácia, Rodrigo Digão, Higor Ferreira, Castelinho e Dercinho Negão do Caminhão.
Diálogo
O GCM Luiz também reforça o interesse em conversar com todos. “Não somos contra nem a favor qualquer vereador. Buscamos somente conquistar aquilo que estamos reivindicando”, ressalta. “Desde 2021, estamos nesta batalha ainda sem sucesso, mas esperamos o cumprimento das promessas da Administração”, lembra o GCM Silva Brito.
Os representantes, em comissão, entregaram o documento para a análise dos vereadores, que demonstraram a intenção de obter maior espaço nos debates sobre temas de interesse do funcionalismo, com respeito à legitimidade do Sindicato – a quem cabe representar a categoria – e às prerrogativas do Poder Executivo na administração pública.
Decreto 6244/2023
O fantasma do Decreto de Emergência Financeira, que prevê uma série de medidas de cortes de despesas, também pairou sobre as cabeças das partes. No entanto, os vereadores devem se debruçar sobre as reivindicações na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos ou em uma Comissão Especial.
Já os trabalhadores esperam ansiosamente uma resposta da Administração Municipal, que deve, enfim, ser conhecida no dia 13 de setembro, em reunião da Comissão Permanente de Negociação.
