Nesta terça, 06, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19, para furar a fila do plano nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde. A medida, na prática, institucionaliza o acesso prioritário à vacina aos mais ricos. Verdadeira privatização das vacinas, onde quem sairá prejudicado serão os grupos prioritários e os mais pobres.
O texto-base do Projeto de Lei 948/21 autoriza às empresas privadas a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados. O substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) abre a possibilidade de que sejam compradas vacinas autorizadas pela Anvisa ou só aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras e certificadas pela Organização Mundial da Saúde. Isso significa que o setor privado vai poder comprar imunizantes que ainda não foram autorizados para uso definitivo ou emergencial no país.
Com apoio do Governo Federal, essa proposta serve para minimizar as responsabilidades de Bolsonaro que, graças a sua política negacionista, é o culpado pelas dificuldades do Plano Nacional de Imunização. Existe a preocupação de que a liberação da compra e aplicação de vacinas por empresas privadas possa gerar inversão de prioridades na venda das vacinas. Hoje os grandes laboratórios estão vendendo imunizantes só para governos.
“O Brasil virou uma ameaça sanitária global porque a situação está fora de controle por culpa do presidente Jair Bolsonaro, de seus ministros da Saúde incompetentes e de autoridades que se omitem na pandemia e se tornaram cúmplices do genocídio em curso no país. Há risco de surgimento de novas variantes que possam ser resistentes às vacinas, o que geraria um efeito global negativo. O mundo está assustado com o que acontece no Brasil, que superou nesta terça-feira a marca de mais de 4 mil mortes em 24 horas “, afirmou o jornalista Kennedy Alencar, em sua coluna no UOL.
Ele também se questionou: “Bolsonaro comete crimes contra os brasileiros e a humanidade. E o que faz o Congresso Nacional, que poderia votar o impeachment do genocida ou instalar uma CPI?”.
STF responde…
Quanto à segunda medida, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (08/04), que o Senado instale a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os desmandos do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Desde 4 de fevereiro, o pedido de criação da CPI estava na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que resistia a contrariar o governo, desrespeitando as assinaturas de 30 senadores que endossaram a criação da comissão — três a mais que os 27 exigidos pelo regimento do Senado.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, acrescentou.
Já na Câmara existem mais cem pedidos para instalar processo de impeachment do Bolsonaro. Motivos não faltam…
Mais um vez, é com o Senado
Esse projeto que libera o “fura-fila” da vacinação por empresários, precisa ser analisado ainda pelo Senado. Dizem que haverá mais vacinas… Mentira. As doses já andam em falta e, se essa proposta virar lei, as vacinas compradas pela iniciativa privada serão subtraídas do SUS. Denunciemos os “camarotes da vacina” para que os mais ricos recebam as doses na frente da classe trabalhadora. Vacinação para todos e todas é por meio do SUS!
