Representante do SindServSV, a diretora Mara Valéria foi responsável pela elaboração de documento que norteará sindicatos em SP
Nesta quarta-feira (22/04), por videoconferência, a Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo – FESSPMESP – aprovou um conjunto de bandeiras de luta e propostas de atuação a serem adotadas pelos sindicatos de servidores filiados à entidade, no sentido de fortalecer o combate à pandemia e a defesa dos direitos dos servidores.
Intitulado Unidade dos Sindicatos pelos Servidores Públicos, o documento destaca que o papel dos sindicatos de servidores públicos extrapola a defesa exclusiva dos interesses dos servidores. No enfrentamento à crise da pandemia do novo Coronavírus, o sindicalismo pode prestar importante auxílio à sociedade, por exemplo, “com a disponibilidade das colônias de férias, transformando-as em hospitais de campanha com leitos, ações intensas na arrecadação e distribuição de alimentos às famílias economicamente atingidas”.
Em paralelo, os sindicatos não ‘baixaram a guarda’ na exigência de fornecimento de EPI’s aos “servidores da linha de frente no atendimento à população, representando com denúncias e ações judiciais a falta de material, insumos e condições de trabalho dignas aos servidores públicos e o pagamento de um abono emergencial para os heróis ao atendimento das comunidades afetadas pela Covid-19”. Defender o Sistema Único de Saúde é indispensável.
Ou seja, a Federação reafirma aos sindicatos filiados que “a defesa das reivindicações e dos direitos já conquistados e na eterna luta em demonstrar aos gestores, quais são as nossas reais necessidades e quão diferente somos das outras categorias de trabalhadores do nosso País”, depende da luta por serviços públicos cujas fragilidades ficaram ainda mais evidentes com essa nova ameaça. Afinal,”a população corre perigo, na pandemia (…) as comunidades precisam dos serviços públicos de qualidade, saúde, educação, segurança, limpeza urbana, etc. Quem vai lutar por isso? Quem vai defender os trabalhadores?”.
Para enfrentar esses desafios, a Federação aponta que o caminho passa por fortalecer a unidade e ampliar o diálogo com as comunidades e a sociedade em geral, construindo estratégias para inserir as bandeiras de luta dos servidores públicos na sociedade civil.
Para enfrentar a atual crise da Covid-19, foram pautadas ações e bandeiras prioritárias que devem nortear a atuação sindical:
1) Participação dos representantes sindicais nas discussões de combate a Pandemia;
2) Garantia de fornecimento de EPI’s em quantidade e qualidade à todos os profissionais envolvidos na pandemia;
3) Abono emergencial de incentivo pela dedicação exclusiva em enfrentar a morte todos os dias e ao final da Pandemia, estendê-lo por 90 dias para se colocar de pé como um ser humano decente, com um pouco de investimento pessoal;
4) Manutenção dos direitos já conquistados;
5) Participar dos debates sobre a pós Pandemia, sobre o papel dos profissionais, como: recursos humanos, psicólogos, psiquiatras, médicos em geral, massagistas, fisioterapeutas e assistentes sociais com a montagem de grades a pequeno e médio espaço de tempo para atender toda nossa população;
6) Instituir Comissão Permanente Nacional com a Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) para tratar de assuntos relacionados aos Servidores Públicos no Combate a Pandemia com o Chefe do Poder Executivo, Deputados Federais e Senadores;
7) Instituir Comissão Permanente Estadual com as Federações e Central para tratar de assuntos relacionados aos Servidores Públicos no Combate a Pandemia com os Governadores dos Estados e Assembleias Legislativas;
8) Instituir Comissão Permanente Municipal com os Sindicatos para tratar de assuntos relacionados aos Servidores Públicos no Combate a Pandemia com os Prefeitos e Câmaras de Vereadores;
9) Retomada imediata das negociações coletivas dos servidores que estavam em andamento, com garantia da revisão geral;
10) Exigir a suspensão imediata do aumento da alíquota previdenciária até que seja possível negociação com os Poderes Executivos.
11) Desenvolver Campanha Nacional de Unificação dos Sindicatos, Servidores Públicos e Comunidades Civis, unindo sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, sob o lema “Servidores, mãos que movem o Brasil a serviço das comunidades“.
