A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (12/12) projeto de lei (nº 347/2018) que diminui para 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.
A autora da proposta é a deputada Analice Fernandes (PSDB), que afirmou que “essa jornada já foi implementada em diversas localidades onde houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos – reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador”.
“Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes”, completou a deputada.
Aprovado em plenário, em sessão extraordinária, o projeto agora será encaminhado para ser sancionado pelo governador para se tornar Lei Estadual.
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Aprovação de lei favorece luta em São Vicente
A implementação deste projeto como Lei Estadual deve gerar condições mais favoráveis à luta histórica da categoria e do SindServSV, que defende 30 horas para os profissionais da enfermagem no Município. A reivindicação da implantação dessa jornada já existe há muitos anos na Pauta de Reivindicações.
“Defendemos a implantação do regime de 30 horas para todos os profissionais de enfermagem e para os demais profissionais que atuam na área da saúde, sem perda de vencimentos e benefícios”, destaca o presidente Edson Paixão. Segundo o dirigente, a conquista de uma parte da categoria não se contrapõe às demais, ao contrário, impulsiona outras lutas.
Recentemente, essa luta conquistou uma vitória importante. O prefeito Pedro Gouvêa aprovou a implantação de um projeto-piloto que selecionará as unidades de saúde que passarão a funcionar com jornada reduzida, após as considerações de uma comissão técnica.
Criada pelo governo, a pedido do Sindicato, essa comissão estudou o funcionamento das unidades de saúde de São Vicente, dimensionando o quadro de servidores e as adaptações necessárias para a redução da jornada. A comissão é formada por representantes do SindServSV, do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Saúde.
A Secretaria de Saúde já anunciou no Conselho Municipal de Saúde que o projeto-piloto será implantado a partir de janeiro, logo após as festas. Mesmo assim, a aprovação da Lei Estadual tende a acelerar a implantação por toda a rede, o que depende de lei específica, contratação de novos servidores e reformas nos processos de trabalho.
“O servidor público da área da saúde trabalha insatisfeito em São Vicente, pois possui uma base salarial baixa e faz parte de um quadro defasado, tendo que se esforçar em dobro para cobrir essa deficiência. Esperamos que essa medida, tão ansiada pela categoria, seja um estímulo para que o profissional de São Vicente possa voltar a se orgulhar e se sentir valorizado”, afirmou Rita Bulhões, diretora do SindServSV e auxiliar de enfermagem.
(Comunicação SindServSV – com informações da Alesp)
