O edital de convocação das eleições para os representantes dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), à luz da Lei Complementar n° 969, será lançado na próxima semana, após análise da procuradoria municipal.
O SindServSV, por meio de representante na comissão eleitoral, tem papel importante nesse processo, cujo período de inscrições será até 21 de fevereiro. Já as eleições estão previstas para março (23 a 27).
Entre as funções do cipeiro estão: identificar situações adversas no ambiente de trabalho que entre outros fatores, venham a trazer riscos à segurança e saúde dos trabalhadores; intervenções voltadas à melhorias e segurança no ambiente de trabalho: ergonomia, treinamentos, elaboração de mapa de riscos; desenvolver ações voltadas à segurança e saúde no trabalho; realizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes, entre outras. Não existe previsão para remuneração pelo exercício das funções.
O Sindicato considera que uma CIPA atuante e organizada é mais uma trincheira de luta em meio a um momento de graves retrocessos. O Governo Federal coordena, a partir do Ministério da Economia, forte ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como a Medida Provisória 905 que deixa de considerar o acidente de percurso como acidente de trabalho.
“Aqui em São Vicente, a partir da ação equilibrada do Sindicato e do diálogo efetivo com a Prefeitura, temos resistido à onda de desmonte. Neste sentido, a CIPA é uma importante ferramenta de defesa da classe trabalhadora que, atuando em conjunto com o SindServSV pode ajudar a melhorar o ambiente e as condições de trabalho”, afirma o diretor Marcelo Arias, representante do Sindicato na Comissão Eleitoral da CIPA.
Inscrições
O período de inscrições para aqueles que quiserem participar do processo eleitoral será até 21 de fevereiro, das 9 às 17h, em pontos definidos pelo edital. Todo servidor público, que não esteja afastado de suas funções, pode participar.
Os locais de inscrição são: SESMT (Rua Padre Anchieta, 462, 4º andar – Centro) e o CAM 1 (Rua José Bonifácio, 404 – sala 05 – Centro) e Subprefeitura da Área Continental (Avenida Ulisses Guimarães, 211 – Jardim Rio Branco).
As eleições serão fiscalizadas pelo SindServSV e o Sintramem.
O que é a CIPA?
A CIPA foi criada pelo decreto nº 861-A, de 24 de julho de 1998, de acordo com a Lei Federal 6514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria 33 (27/10/1983), do Ministério do Trabalho – Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.
O objetivo principal é o desenvolvimento de ações que garantam o controle de riscos nos ambientes, nas condições e na organização do trabalho, visando à preservação da vida e à promoção da segurança e saúde dos servidores públicos municipais, observando o prescrito na referida Norma Regulamentadora.
