A denúncia do SindServSV ao Ministério Público do Trabalho sobre as condições de trabalho da categoria tem novo desdobramento, com abertura de procedimento investigativo sobre os fatos relatados pela entidade no âmbito da Secretaria de Assistência. Trata-se de um “desmembramento” de procedimento anterior sobre o relato da entidade de que profissionais da saúde e da assistência social do município receberam EPIs em quantidade ou qualidade diferentes das recomendadas pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde, que visam a prevenção ao contágio ocupacional do novo coronavírus.
O Sindicato havia presenciado irregularidades nas condições de trabalho de servidores, especialmente no Hospital Municipal e Maternidade Municipal, unidades básicas de saúde e unidades do SUAS, onde os CRAS não estavam recebendo EPIs adequados para a distribuição de cestas básicas. Em investigação anterior, a Secretaria de Saúde comprovou a distribuição de EPIs através de recibos assinados pelas Responsáveis Técnicas das diversas unidades de saúde. O Hospital Municipal e a Maternidade receberam fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Já o Sindicato realizou vistorias e identificou que as irregularidades haviam sido sanadas.
Agora, diante das informações acerca das unidades da Assistência Social, o Procurador do Trabalho Cesar Henrique Kluge determinou a instauração de Inquérito Civil, tendo o SindServSV como denunciante e, como denunciado, o Município de São Vicente – em especial da Secretaria de Assistência Social – para que “sejam apuradas possíveis irregularidades trabalhistas praticadas pela investigada”. Tendo em vista a investigação, Kluge determinou as seguintes medidas:
A Secretaria de Assistência Social tem que se manifestar, no prazo de 05 dias úteis, sobre os termos da denúncia. Além disso, a SEAS deverá informar, de forma detalhada, “todas as medidas adotadas para prevenção e proteção de seus funcionários em face da pandemia do Coronavirus, inclusive apresentando a relação dos trabalhadores(as) que eventualmente testaram positivo, contendo nome, telefone, função exercida e e-mail”.
A Vigilância Sanitária Municipal de São Vicente-SP (Seção de Saúde do Trabalhador) deverá realizar, com urgência, fiscalização para verificar a adoção de medidas efetivas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus pela SEAS. Em seguida, encaminhar relatório de fiscalização e demais documentos.
Por fim, o SindServSV terá que informar ao MPT se as irregularidades denunciadas ainda permanecem, detalhando quais ainda ocorrem. “Reafirmamos que o Sindicato permanece alerta e vigilante para qualquer denúncia e não poupa esforços para identificar problemas e ameaças reais à saúde do trabalhador”, afirma….
