A luta contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32-2020, mais conhecida por ‘Reforma Administrativa’, precisa ganhar as ruas, as mídias sociais e o Congresso Nacional.
Se ela for aprovada pelos deputados e senadores, prejudicará o funcionalismo, com revogação de direitos, e o povo, que terá reduzidos serviços públicos de saúde, educação e segurança, entre outros.
Para isso não acontecer, todos, e não apenas os servidores, devem fortalecer o movimento ‘Basta’, que trabalha pela reprovação da ‘PEC’ 32 e de outras medidas do Governo Federal para o setor público.
A opinião é do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (SindServSV), Marcelo Arias, que participou, na noite de terça-feira (18), de mais uma ‘live’ do Sindest-Santos.
Sindest é o sindicato dos 12 mil servidores municipais estatutários de Santos e 4 mil aposentados. Suas ‘lives’ são transmitidas pelo Facebook e Youtube, com interação da categoria e público externo.
Marcelo adverte que a ‘PEC 32’ foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, na semana passada, e seguirá para a comissão especial a ser criada nos próximos dias.
Incomodar os parlamentares
“Temos que incomodar os parlamentares”, sugeriu o sindicalista. Ele propôs que a categoria e a população “entupam as caixas de e-mails dos deputados, com mensagens contrárias à proposta”.
Para facilitar a tarefa, ele apresentou dois ‘sites’. O primeiro é o www.diganaoapec32.com.br . O segundo, www.naoapec32.com.br . Eles têm ferramentas para envio de e-mails aos 70 deputados por São Paulo.
Marcelo também propôs que os moradores da baixada santista e litoral procurem estabelecer contato com os deputados federais eleitos pela região, Nicolino Bozzella (PSL) e Rosana Valle (PSB).
O dirigente sindical sugeriu que os sindicatos de servidores os convidem para ‘lives’ como a do Sindest, onde poderiam ser questionados sobre a postura que tomarão diante da ‘PEC’.
Os diretores do Sindest que entrevistaram o colega de São Vicente também propuseram a mobilização sindical e popular contra a reforma administrativa enviada ao congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
O diretor de comunicação, Daniel Gomes, ponderou sobre a correlação de forças na Câmara e Senado. Lembrou que a representação empresarial é quatro vezes maior que a popular.
Pregos no caixão
O sindicalista defendeu que os servidores e a população ameacem os deputados no sentido de que, se votarem a favor da ‘PEC’ 32, não serão reeleitos em 2022.
Os diretores de assuntos profissionais e de relações sindicais, Carlos Alberto Reis Nobre ‘Carlinhos’ e Pedro Rodrigues da Matta, também alertaram para a necessidade de mobilização.
“Precisamos ir às ruas das cidades e a Brasília, se necessário”, disse Carlinhos. “E temos que promover união não apenas entre os sindicatos de servidores, mas de todas as categorias”.
“O servidor público vive seu pior momento desde a Constituição Federal de 1988”, disse Pedro. “Caberá ao próximo presidente da República, caso eleito pelos trabalhadores, revogar todo o entulho”.
Sobre isso, Marcelo Arias falou no começo da ‘live’. Para ele, essa ‘pec’ “poderá ser o último prego no caixão do servidor. O primeiro foi a ‘PEC’ do teto de gastos no governo Michel Temer (MDB)”.
Incentivo à terceirização
Essa ‘pec’, aprovada pelo Senado em 2016, estabeleceu um limite para os gastos do Governo por 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento federal do ano anterior.
O segundo prego, segundo o sindicalista, foi a reforma trabalhista, que “aparentemente não atingiu os servidores. Mas atingiu, e muito, ao incentivar a terceirização plena dos serviços públicos”.
O terceiro prego foi a reforma previdenciária, no governo Bolsonaro, que desestimulou os brasileiros a seguirem as carreiras públicas ao negar a estabilidade no emprego e diminuir a possibilidade de aposentadoria.
O quarto prego foi a lei complementar 173-2020, que impediu correções salariais do funcionalismo e congelou contagem de tempo de serviço para benefícios como triênios e quinquênios.
O quinto prego foi a emenda constitucional 109-2021, que aprofunda o teto de gastos criado em 2016 e adota medidas com imenso potencial para desestruturar as políticas públicas.
Melhoras para Fábio Pimentel
Todos os participantes desejaram pronta recuperação ao presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, que está prestes a receber alta na Santa Casa, onde melhora no tratamento contra a covid-19.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP
