Golpe antigo, aposentados e aposentadas associados do SindServSV estão recebendo cartas de suposto 4º Cartório de Precatórios de SP, enviadas por criminosos para pessoas que tem dinheiro para receber do governo. Em geral, pedem quantias em troca da liberação do pagamento dos precatórios.
Precatórios são dívidas do poder público surgidas de condenações na Justiça, contra as quais não cabe mais recurso.
Os golpistas conseguem os nomes das pessoas que esperam receber os precatórios no site do Tribunal de Justiça, porque é são informações públicas. Assim, conseguem entram em contato com as vítimas usando uma série de falsidades.
Importante ressaltar que não existe qualquer Cartório de Precatórios da Comarca de São Paulo. É o Tribunal de Justiça quem coordena os pagamento dos precatórios do Estado, por meio da sua Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE). E o TJ-SP já informou que não envia ofício ou contato telefônico pedindo qualquer depósito para resgate de valores. Ou seja, para receber precatório não precisa depositar nada.
Referente a dívidas do governo estadual, há outro motivo de dúvida: o Governo do Estado de SP, com autorização do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento dos precatórios de 2020, tendo em vista o equilíbrio das contas públicas para o enfrentamento da pandemia.
Então, a orientação é: duvide de cartas, telefonemas e e-mails recebidos, mesmo que seja em nome do Tribunal de Justiça, que solicitem pagamento de taxas ou depósitos. Para confirmar informações, ligue apenas para os telefones das unidades cartorárias disponíveis no site do TJSP.
