Na quarta-feira (11/08), o Sindicato sediou reunião da Comissão Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CTER. Segundo Cleide Ferreira, diretora de Assuntos Previdenciários e integrante do CTER, tratou da apresentação da lei municipal 4072, de 4 de dezembro de 2020, que criou o novo conselho e dos procedimento para sua concretização e reconhecimento junto aos órgãos estadual e federal.
Para contribuir no debate, o colegiado recebeu a Diretora Regional do Trabalho Rosângela Gibelato e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho, Marcelo Gurgel.
Para suceder de fato a comissão, o Conselho está nos preparativos para a posse, ainda sem data confirmada. Segundo o secretário geral da CTER, Ermano Castro, “a consolidação depende do decreto de posse dos conselheiros, só então poderá se apresentar como conselho”.
A formalização do novo órgão passa pela discussão, aprovação do regimento interno e seguida do envio pelo Governo de cópia da Lei municipal 4072-A, do decreto de posse e do Regimento Interno, a serem divulgados em órgão de imprensa.
De acordo com a legislação, tem a finalidade de organizar a participação da sociedade na administração de um Sistema Público de Emprego, em São Vicente. Além disso, trata-se de um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda.
“Mas o principal reconhecimento vem pelo nosso trabalho para manter ativos os PATs, que são muito importantes na vida do trabalhador, além da fiscalização dos serviços e da participação nos debates sobre políticas de emprego e renda”, afirma Cleide Ferreira.
