O Sindicato participou da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Vicente, cuja etapa final no âmbito do município foi realizada nesta sexta-feira (13/08). O tema de 2021 foi Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
A Conferência é um espaço de caráter deliberativo, democrático, que oportuniza o debate sobre a Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, para consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. A Conferência contribuiu também para propor de novas soluções e ideias, além de elencar as prioridades para os próximos dois anos da Politica Municipal de Assistência Social.
Foram realizadas sete pré-conferências, destes encontros os participantes elegeram os delegados/as que irão participar de forma presencial da Conferência. Por causa da pandemia, somente delegados participaram de forma presencial. Mas a conferência foi transmitida pela página oficial da Câmara Municipal de São Vicente .
O diretor de comunicação do Sindicato e membro do Conselho Municipal de Assistência Social, Bruno Rodrigues, participou da organização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Os seguintes eixos foram debatidos:
Eixo 1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências.
A Conferência reafirmou o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e dá continuidade à perspectiva adotada pelo referido Plano, trazendo os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso para o centro do debate.
