A Confederação dos Servidores Públicas Municipais (CSPM) promoveu uma live com o atual diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o cientista social Fausto Augusto Júnior, sobre a luta das entidades sindicais contra a PEC 32 e a respeito do cenário político e social do País. A atividade contou com a parceria da Fesspmesp.
Fausto formou-se em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo. Antes de ser sociólogo, foi eletrotécnico das empresas Eletropaulo e TVA. Também trabalhou como Professor na rede estadual, até chegar, em 1996, ao Dieese.
O representante do DIEESE fez uma análise do conteúdo do substitutivo aprovado na Comissão Especial, em que considerou que a “emenda saiu pior do que o soneto”, ao atacar a estabilidade dos servidores, simplificar o processo administrativo para demissão dos mesmos e autorizar que cargos possam ser considerados obsoletos e extintos pelo poder executivo.
“Vale sempre destacar que a PEC 32 proíbe a concessão de triênio, quinquênio, sexta parte e licença prêmio inclusive para os atuais servidores. Apesar de dizerem que essa proposta só afetará os futuros servidores”, ressaltou Marcelo Arias, secretário geral do SindServSV, que também participou de forma virtual do encontro.
Além disso, a PEC 32 abre espaço ao aprofundamento do processo de privatização do serviço público, por meio do Artigo 37-A, que prevê:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.
Outro ponto criticado foram as regras para “contratações temporárias”, por até 10 anos. “Ora, contratação por 10 anos é uma contratação permanente”, ironizou Fausto, ressaltando que se trata de mais um instrumento de fragilização dos direitos dos servidores.
Houve, ainda, incorporação da emenda que incluiu as guardas municipais no artigo 144 da Constituição, que fala da composição das forças de segurança pública, entre outros, concessão feita para dividir a resistência dos servidores. “Mas podemos constatar que, cada vez mais, se acumulam forças contra a PEC 32, o que tem dificultado ao governo Bolsonaro e sua base na Câmara dos Deputados conseguirem os votos necessários para aprovar em plenário. Mas a luta continua”, afirmou Edson Paixão, presidente do Sindicato.
