A Pública Central do Servidor e demais Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, diante do processo de agravamento vertiginoso e descontrolado da crise sanitária, das milhares de mortes diárias, do estrangulamento e colapso do sistema de saúde público e privado, da inexistência de coordenação nacional e do negacionismo no governo federal; diante da grave crise econômica com desemprego, aumento da miséria, pobreza e desigualdade e o fechamento de milhares de empresas, reivindicam e propõem ao Congresso Nacional:
1. Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600,00, com as mesmas regras de acesso anteriores e duração garantida enquanto durar os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias.
2. Aprovar a renovação das medidas de proteção dos empregos e salários, para proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias.
3. Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da crise sanitária.
4. Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes subnacionais – Estados, Distrito Federal e Municípios, contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação, com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes.
5. Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfretamento da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos poderes, dos entes subnacionais e da sociedade civil organizada.
6. Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra de vacinas.
7. Que o Brasil, por seus representantes, posicione-se oficialmente perante a Organização Mundial do Comércio, em favor da proposta encaminhada pela Índia e África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia e que o Congresso Nacional assim se manifeste.
8. Que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do coronavírus, adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.
9. Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.
10. Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da representação dos trabalhadores.
11. Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social.
Abaixo o link do documento original
20210319OficioPresidSenadoRodrigoPacheco-OK-23-03-2021-11centrais
Colocamo-nos à disposição,
Sérgio Nobre – Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Presidente da Nova ‘ Sindical de Trabalhadores
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida – Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze – Presidente da Pública Central do Servidor
Fonte: Pública Central do Servidor
