Em encontro com cerca de 500 sindicalistas de todo o Brasil e os representantes de dez centrais sindicais, na quarta-feira (18/01), o presidente Lula assinou a portaria interministerial que cria um grupo de discussão sobre a nova Política de Valorização do Salário Mínimo, a ser retomada após interrupção pelo governo Bolsonaro. “A valorização do salário mínimo é essencial, já que serve como referência às pautas dos servidores públicos, a tantas profissões que tem como base o salário mínimo”, afirma Edson Paixão, presidente do SindServSV.
Em 2023, o salário mínimo foi reajustado em 7,4%, de R$1210 para R$1302, mas as Centrais defendem aumento para R$1342. Segundo um levantamento da OCDE, o Brasil tem o segundo pior salário mínimo em uma lista de 31 países – o último colocado é o México. A pesquisa comparou dados de 2021 sobre a remuneração dos trabalhadores dos países analisados. O Brasil também está atrás de outros países da América Latina, como Colômbia e Chile.
Esse grupo de trabalho tem a missão de recriar a Política de Valorização do Salário Mínimo, com prazo de 90 dias para elaborar um cálculo permanente. A equipe é composta pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. As centrais sindicais devem ser consultadas na construção do projeto de lei.
No mesmo evento, Lula anunciou a criação de outros dois grupos de debate para estudo e elaboração de propostas de mudanças na lei trabalhista, inclusive para a implementação de uma nova estrutura de financiamento para os sindicatos. “A democracia quanto mais séria, mais ela precisa de sindicato forte, organizado, para bem representar os interesses dos trabalhadores” argumentou Lula.
Nesta segunda (23/01), em live do Sindest Santos, dirigentes da Região comentaram o encontro de Lula com as centrais sindicais. O presidente do SindServSV, Edson Paixão, opinou que o Presidente da República “não decepcionou o movimento sindical”. “O presidente é defensor das políticas sociais, principalmente a de combate à fome. Precisa e merece o nosso apoio”, afirmou.
Direitos trabalhistas, aposentadoria digna e valorização das entidades sindicais
No dia seguinte (19/01) ao encontro com o Presidente da República, os representantes das Centrais participaram de reuniões com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho (PT), da Previdência, Carlos Lupi (PDT) e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT). Os temas abordados giraram em torno da recuperação de direitos trabalhistas, da revisão da Reforma da Previdência de 2019 e a proteção para os trabalhadores em aplicativos (entregadores, motoristas e profissionais de T.I).
“O trabalho em plataforma abarca milhões de trabalhadores, pois além dos entregadores e motoristas, inúmeros outros profissionais diretamente associados às plataformas digitais precisam ter uma regulamentação que garanta direitos e proteções sociais”, afirmou Antonio Neto, presidente da Centrais dos Sindicatos Brasileiros (CSB), após reunião com Marinho.
No encontro com o ministro Lupi, um dos assuntos foi a necessidade de rever a Reforma da Previdência de Bolsonaro. “Queremos uma profunda rediscussão da Reforma, garantindo o justo acesso de milhões de trabalhadoras e trabalhadores à aposentadoria digna”, afirmou Neto.
A diretora de Assuntos Previdenciários do SindServSV, Cleide Ferreira, concorda que é preciso reverter esse desmonte da Previdência. “Essa reforma só beneficiou os grandes empresários e o trabalhador mais uma vez foi enganado com uma reforma que só aumentou o tempo de trabalho e a diminuição da sua renda para o seu sustento”, afirmou
Por fim, o diálogo das centrais com o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, se referiu a formas de valorização do movimento sindical, da negociação coletiva e apoio na luta pela retomada dos direitos trabalhistas. “Acredito que o Governo Lula pode contribuir para fomentar o contraponto à narrativa dominante que demoniza ou desprestigia os sindicatos. Sem sindicatos fortes e organizados para defender os direitos dos trabalhadores, a democracia fica enfraquecida”, afirma Bruno Rodrigues, diretor de comunicação do SindServSV.
Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB)
