Como já noticiado, o SindServSV solicitou à Secretaria de Saúde de São Vicente a inclusão dos Agentes de Autoridade de Trânsito na lista de vacinação especial dos agentes da segurança pública, após anúncio do Governo do Estado de que, no começo de abril, milhares de profissionais da Educação e da Segurança Pública seriam vacinados contra a Covid-19.
Nesta semana, policiais civis, militares e técnicos-científicos, agentes penitenciários, bombeiros e guardas civis metropolitanos começaram a serem vacinados em todo o estado de São Paulo, exceto os agentes de trânsito.
A exclusão destes servidores públicos fere a Constituição, em seu artigo 144, inciso 10, que trata da Segurança Pública e inclui os agentes de trânsito no rol de profissionais responsáveis pela fiscalização e garantia da segurança viária. Esse princípio constitucional se confirma no cotidiano, que mostra o caráter essencial dos serviços e funções desempenhados por esses servidores.
“Aliás, o Sindicato reivindica também a vacinação prioritária de todos os servidores que estejam desempenhando suas atividades de forma presencial, pois há intensa exposição de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de contaminação no exercício de atividade de interesse público”, ressalta o secretário geral Marcelo Arias.
Já que segue o Plano Estadual de Imunização, a resposta da gestão municipal foi negativa ao pedido de inclusão dos Agentes de Autoridade de Trânsito de São Vicente no rol de servidores aptos à vacinação, Arias informa que o Sindicato planeja novas estratégias para pressionar o Poder Público a garantir a inclusão destes e demais servidores públicos municipais no plano de vacinação.
