Só na vésperas do início do lockdown, definido conjuntamente entre as nove prefeituras da Região, o prefeito Kayo Amado determinou o fechamento das escolas municipais, após quase um mês da mudança de status da Baixada Santista para a fase vermelha do Plano SP, diante dos números alarmantes da pandemia.
Nesta quarta (24/03), o Governo do Estado informou que incluirá na campanha de vacinação 350 mil professores e funcionários de escolas estaduais, municipais e particulares com idade a partir de 47 anos. A prioridade é vacinar trabalhadores da educação com idades em que a incidência de casos moderados e graves da COVID-19 é mais alta. Finalmente, o governo Doria vai classificar a educação básica como atividade essencial em decreto que deve ser publicado, neste sábado (27), no Diário Oficial de SP. A nova classificação possibilitará que a educação básica seja priorizada nas ações do Plano SP.
Desde o final do ano passado, a “segunda onda” da Covid-19 já se insinuava, e o ano de 2021 acabou trazendo as consequências do negacionismo de autoridades públicas e a indiferença, egoísmo e banalização da pandemia por parcelas da sociedade, enquanto a vacinação se arrasta: recorde de mortes diárias e risco de colapso da saúde pública. Ninguém pode dizer que não foi avisado.
Cabe reconhecer que há pressão social para a volta das aulas presenciais bem como a reabertura de todos os estabelecimentos comerciais. Neste contexto, existem tanto preocupações legítimas quanto puro negacionismo de quem acusa ser a pandemia manipulação ideológica para instaurar uma “ditadura de esquerda”, mas como ‘antídoto’ reivindica a instauração de uma “intervenção militar”. Diante disso, é necessário separar as questões relevantes dos delírios dos fãs do “mito”. O Conselho Municipal de Educação de São Vicente busca fazer isso.
Trabalho remoto é dificultado
Em documento da Câmara de planejamento e legislação educacional, órgão do CME, o relator lembra que, com a pandemia em 2020, os grupos de pessoas com doenças crônicas e idade maior do que 60 anos foram orientadas a exercer suas funções por teletrabalho, mas critica a rigidez dos procedimentos para que esses trabalhadores continuassem em trabalho remoto, comparados aos ritos de licença saúde, onde o servidor faz requerimento, anexando os exames comprobatórios, que são encaminhados para a perícia.
“Considerando que esta alternativa (trabalho remoto) se tornou realidade ao longo de 2020, com o advento da segunda onda da doença e suas complicações, os procedimentos adotados anteriormente fossem mantidos ou até mesmo simplificados, porém não é o que ocorre neste município, em particular na área de educação, onde foi estabelecido processos de afastamentos para portadores de comorbidades covid 19.
Com a leitura do parecer, a conclusão é de que esse excesso de rigidez não se justifica, pois o isolamento das pessoas com comorbidades visa a proteção delas em relação ao vírus e não impede a continuidade do exercício profissional — ao contrário da licença saúde. Aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Educação, o documento indicou à Secretária de Educação para que “reveja os procedimentos que determinam a proteção pelo isolamento social das pessoas que possuem alto risco perante a covid19”.
Desafios da educação na pandemia
No começo fevereiro, a Rede Municipal de São Vicente retomou as aulas de forma remota. Chegou-se a considerar a possibilidade de retorno semipresencial, mas isso não se concretizou. Como já mencionado, a continuidade de aulas remotas gera impactos importantes. Outro parecer do Conselho Municipal de Educação, aprovado também em 19 de março, registrou:
A possibilidade de longa duração da suspensão das atividades escolares presenciais por conta da pandemia da COVID-19 poderá acarretar:
• dificuldade para reposição de forma presencial da integralidade das aulas suspensas ao final do período de emergência, com o comprometimento ainda do calendário escolar de 2021 e, eventualmente, também de 2022;
• retrocessos do processo educacional e da aprendizagem aos estudantes submetidos a longo período sem atividades educacionais regulares, tendo em vista a indefinição do tempo de isolamento;
• danos estruturais e sociais para estudantes e famílias de baixa renda, como stress familiar e aumento da violência doméstica para as famílias, de modo geral;
• abandono e aumento da evasão escolar.
Neste contexto, o documento leva em consideração as “fragilidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira”, “fatores socioeconômicos e étnico-raciais”, o aumento do desemprego e redução da renda familiar. Assim, essas questões “demandam um olhar cuidadoso para as propostas de garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem neste momento a fim de minimizar os impactos da pandemia na educação”, apregoa, complementando que são “necessárias propostas que não aumentem a desigualdade” e, em paralelo, “utilizem a oportunidade trazida por novas tecnologias digitais de informação e comunicação para criar formas de diminuição das desigualdades de aprendizado”.
Quem se interessa em saber mais sobre os desafios da educação pública em meio à pandemia, pode conferir a íntegra do PARECER CME/CP Nº: 01/2021. Óbvio: só para quem quiser debater de maneira séria. As aulas da rede municipal seguem de forma remota.
Retorno presencial sem vacinação: não!
Diante do lockdown, o prefeito revogou, por meio do Decreto nº 5489-A, a autorização do decreto anterior, que permitia o retorno das aulas presenciais em escolas particulares de educação infantil, fundamental, médio e educação profissionalizante, respeitando a proporção de 35% da capacidade total. Mas, à imprensa, a prefeitura diz que por enquanto não há data definida para o retorno das aulas presenciais ou de forma híbrida (semipresencial). Previsto para acabar no domingo de Páscoa (4 de abril), se o lockdown conter o aumento do número de casos, internações e mortes decorrentes da covid-19, certamente será outra vez levantada a hipótese de retorno presencial.
“Porque então forçar um retorno sem vacinar os profissionais e trabalhadores da educação?”, questiona o Conselho Municipal de Educação, que destaca que o ensino híbrido da rede estadual acelerou a contaminação. São Vicente manteve escolas abertas com trabalhadores atuando presencialmente, mesmo na fase vermelha, gerando o saldo de mais de 60 pessoas foram contaminadas/internadas, e vidas perdidas… Por isso, a posição do Conselho Municipal de Educação é a exigência de que o retorno presencial após a vacinação e imunização dos profissionais e trabalhadores da educação.
A inclusão dos trabalhadores da educação na campanha de vacinação pelo Estado é apenas o início da jornada pela imunização da totalidade dos servidores da educação municipal de São Vicente. E, fruto da luta dos trabalhadores, estudantes e demais lutadores, a classificação da educação básica como atividade essencial vai oferecer melhores condições para a defesa desse segmento do funcionalismo público municipal de São Vicente. O presidente do SindServSV, Edson Paixão, afirma: “Nós reafirmamos a posição, ao lado da entidade co-irmã, o Sintramem: Retorno da Educação só após vacina para todos e todas”.
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