A Audiência Pública sobre o Orçamento de 2018 realizada na câmara municipal nesta quarta-feira (6) não cumpriu seu objetivo. Realizada após o prazo para apresentação de emendas, a audiência se transformou numa mera comunicação das linhas gerais do orçamento para a população que presenciou o evento.
As sugestões apresentadas pelos munícipes, entre elas as propostas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, não puderam ser encaminhadas. Esse tipo de manobra parlamentar que inviabiliza a participação democrática já tinha sido utilizada na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), não cabendo mais a alegação de erro ou engano.
Também não foi disponibilizado o Projeto de Lei 201/17, que deveria ter sido discutido na audiência pública, assim como já tinha acontecido por ocasião da LDO. Sem conhecimento prévio do documento não era possível estabelecer comparações com os orçamentos passados, fazer conferência de números e rubricas, conferir os percentuais e dados apresentados. Em outras palavras, a audiência pública não cumpriu o seu papel que é o de garantir a participação da sociedade na decisão sobre os rumos da cidade e, em especial, na aplicação do fundo público que chamamos de orçamento.
O Sindicato apresentou essas questões com antecedência ao Presidente da Casa para evitar que fosse necessária fazer a crítica pública mas, infelizmente, não foi ouvido.
Além disso, não houve filmagem. Não é crível que o serviço de filmagem da câmara seja dependente de um único profissional que trabalhe sozinho ao invés de uma equipe preparada para isso.
Além de apresentar essas críticas, o Sindicato apresentou propostas para aumentar a previsão de arrecadação – que acreditamos estar subdimensionada! – e, consequentemente, a despesa com pessoal. Acreditamos que é possível, graças ao esforço conjunto de servidores, câmara e prefeitura, aumentar a arrecadação, reajustar salários, preencher o defasado quadro de servidores e parar de olhar a cidade pelo retrovisor.
Quando decidimos interromper a greve e voltar aos postos de trabalho sem receber tudo que nos era devido os servidores apostaram na cidade e na nossa capacidade de reação. Apostaram na capacidade de articulação do governo em estimular a economia para a cidade voltar a crescer. Nossa confiança precisa ser merecida e renovada. Tudo indica que 2018 é uma excelente – e talvez única! – oportunidade para isso.
