Audiência Pública que debaterá a Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas do Município será realizada nesta segunda-feira (24), a partir das 18h30, no Auditório Oswaldo Marques, no Plenarinho da Câmara.
O SindServSV, como sempre, estará presente para acompanhar de perto os números apresentados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da prefeitura sobre a execução orçamentária e cumprimento de metas do município relativa ao segundo quadrimestre de 2018.
O acompanhamento da Audiência visa observar se o gasto com o pessoal se enquadrou nos limites estabelecidos pela Lei, e identificar se o orçamento público tem a disponibilidade de sanar as dívidas com os servidores, como férias atrasadas.
A discussão é realizada com a participação da população, como uma forma de exercício de cidadania, para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.
A realização é da Audiência é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), no qual o Executivo deverá avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública do seu município.
Além disso, nessa audiência pública é apresentado o Relatório de Gestão Fiscal, que é o documento base do Plano de Recuperação Salarial. Segundo o Diretor de Comunicação Marcelo Arias, “é de vital importância o servidor entender o que está acontecendo com as finanças do município pois refletem diretamente no seu bolso. Acreditamos que o Limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foi atingido e que a prefeitura deve cumprir o prometido”.
