A audiência pública sobre os impactos da PEC 32, realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal, onde os deputados federais representantes da Região, Rosana Valle (PSB) e Júnior Bozzella (PSL), se posicionaram contra a proposta de desmonte do serviço público.
Os parlamentares enviaram vídeos à audiência pública em que reiteram seus posicionamentos. “A medida é nociva, penaliza os servidores e a população, sem, no entanto, mexer nos super salários”, disse a deputada.
“O texto como está hoje, na prática, acaba a médio e longo prazos com a existência do funcionalismo público. O fim dos concursos significa o retorno do coronelismo, o paraíso da barganha e a vitória da velha política do toma lá, dá cá”, afirmou Bozzella.
O encontro teve, ainda, a participação dos vereadores Jefferson Cezarolli (Podemos) e Tiago Peretto (PL), que disseram estarem à disposição para fortalecer essa luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos, inclusive, dialogando com os demais vereadores da Câmara de São Vicente.
Referências no movimento sindical do funcionalismo, os presidentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, e da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, fizeram intervenções especiais.
“Se for aprovada a PEC 32 transformará profundamente o serviço público como o conhecemos hoje, afetando servidores atuais e futuros, além de toda a sociedade”, afirmou Neto.
Segundo ele, o Governo Bolsonaro pretende ampliar os vínculos precários na administração pública como forma de burlar os concursos públicos, instituir o princípio da subsidiariedade, que tornaria o poder público complementar ao setor privado, e dar “superpoderes” ao presidente da República para extinguir cargos de carreira.
“Essas mudanças no texto constitucional caminham para a privatização da política social e podem abrir mais espaço para relações espúrias, aumentando a corrupção”, disse.
Aires Ribeiro ressaltou que o concurso público é um direito constitucional, que possibilita a qualquer cidadão brasileiro, independentemente de credo, sexo, etnia, etc, oportunidades iguais de entrar no serviço público. Ribeiro também destacou:
“A estabilidade do servidor é uma garantia para o Estado, porque o servidor tem que atender aos princípios da administração pública, como a transparência e a impessoalidade, não ao governante de plantão a cada quatro anos”.
O evento contou com a presença de representantes de diversas entidades sindicais, partidos políticos e servidores públicos municipais, que também expressaram suas opiniões. Em consenso: derrotar a PEC 32 representa a defesa dos serviços públicos.
Constituição sendo rasgada
A coordenadora regional do Movimento Basta, Mara Valéria Giangiulio, lamentou que “nunca houve tanta destruição do Estado, é muito triste rasgarem nossa Constituição Cidadã, que tem como perspectiva a justiça social”.
“Eu tenho a honra de ser servidora pública e ser coordenadora do Basta, que está pressionando cada deputado a rejeitar essa PEC, porque, se votar a favor, não será reeleito”, afirmou Mara Valéria.
O evento também recebeu lideranças sindicais dos servidores públicos municipais da Região, integrantes do Movimento Basta. O presidente do SindServSV, Edson Paixão, uma das mentiras sobre a PEC 32 é a de que irá melhorar os serviços públicos. “Na verdade, o caminho é o investimento no servidor de carreira, com qualificação de mão de obra, e nos equipamentos públicos”.
“A PEC 32 é um verdadeiro desmonte do Estado, jogando pelo ralo serviços públicos essenciais: saúde, educação, SUS e segurança pública estão todos com os dias contados”, afirmou Edson Paixão
Aberração
Conduzida pelo vereador Jefferson Cezarolli (Podemos), a audiência pública contou, ainda, com as presenças dos presidentes do Sintramem, Roberto Ciccarelli, e do Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos, Fábio Pimentel. Os sindicalistas recordaram que um conjunto de “reformas” implementadas vem prejudicando os servidores e demais trabalhadores. A “bola da vez” é a PEC 32.
“Essa PEC nem deveria ser chamada de reforma, porque uma reforma visa mudar para melhor, e essa proposta piora a vida da população”, disse Ciccarelli. Já Pimentel afirmou que “essa aberração deve ser combatida por meio de vários instrumentos como as audiências públicas”.
“Desde quando a PEC 32 surgiu, nosso sindicato vem se esforçando – nas redes e nas ruas – para denunciar o verdadeiro caráter desse projeto”, disse Edson.
Segunda audiência pública em vista
O diretor do SindServSV, Julio Cezar, falou sobre a importância de haver maior envolvimento dos demais vereadores. “Outra audiência pública é necessária para que os vereadores possam compreender o que está em jogo, pois a população vicentina precisa demais dos serviços públicos”.
O presidente do Sindicato concorda e diz que os demais parlamentares precisam estar ao lado da categoria. “Nossa luta contra a PEC 32 representa isso: a defesa dos serviços públicos e do papel do funcionalismo, que são bandeiras fundamentais”, salientou Edson.
Ato contra a PEC 32
Horas antes, integrantes da campanha “Fora Bolsonaro” realizaram ato contra a PEC 32, na Praça Barão do Rio Branco, em São Vicente, sucedido de uma passeata até a Câmara Municipal.
Durante a caminhada, os manifestantes também defenderam o impeachment de Jair Bolsonaro. “Motivos não faltam para a perda do cargo de presidente, como seu descaso com a saúde pública, a piora nas condições de vida da população. Mas, se o objetivo é derrotar o genocida, precisamos fazer isso de forma organizada e dialogar mais com a população”, disse Rita Bulhões. “No entanto, pudemos passar nosso recado nas ruas e na Câmara”, salientou.
