Colada à luta pela regulamentação da profissão dos agentes de trânsito, que já tramita na Casa Civil, o diretor do SindServSV, Silvio Nunes, participou de nova visita à Brasília para tentar reverter a perda do direito à aposentadoria especial para agentes de trânsito e guardas municipais, retiradas pelo texto original da PEC 06/2019 que propõe uma reforma da previdência.
Os agentes de trânsito e os guardas municipais são reconhecidos como profissões ligadas à Segurança Pública pelo artigo 144 da Constituição Federal, que também estende a essas categorias o direito à aposentadoria especial – em razão do grau de riscos a que são expostos no exercício da função.
Silvio explica que é justamente este direito que a Reforma da Previdência propõe acabar. “Antes do relator da Reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB), apresentar seu relatório final, nós dialogamos com os deputados para que propusessem emendas ao texto do relator. O objetivo era incluir os agentes de trânsito e guardas municipais como beneficiários desse direito”.
Entretanto, apesar de retirar alguns dos pontos mais perversos da PEC 06/2019, o deputado do PSDB não incluiu, em seu relatório, o direito à aposentadoria especial para as duas categorias. O relatório de Moreira deve ser votado, nesta semana, na comissão especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência. Caso seja aprovado, o destino do texto será os plenários da Câmara e do Senado, precisando haver aprovada por dois terços dos parlamentares em duas votações em cada casa.
“A saída é buscar deputados e líderes de partidos, para apresentar destaques que incluam as categorias no rol das aposentadorias especiais, alterando a proposta durante as votações. Além disso, vai depender também se estados e municípios serão mantidos ou não”, afirma Silvio. Caso estados e municípios permaneçam excluídos, ele explica, a luta por esse direito será regionalizada.
