Nesta sexta-feira, cometemos o equívoco de não citar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que – junto com os ACEs – conquistaram o piso salarial municipal. O presidente Edson Paixão, em nome da diretoria do SindServSV, estende sua saudação a esses e essas “profissionais essenciais aos serviços de atenção básica à saúde e das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças”.
Segundo o artigo 2°, da Lei Complementar nº 9/2022, de 12 de abril, a remuneração não poderá ser inferior a R$1550 mensais para a jornada de 40 horas semanais. Em diálogo com o SindServSV, fontes do governo informaram que a Administração pretende realizar um processo seletivo para a ampliação do quadro de ACS. Ainda sem previsão de data.
Piso nacional
Nesta quinta-feira (05), a Emenda à Constituição 120 que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), em 2022, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Diferente do informado anteriormente, uma PEC – proposta de emenda constitucional – não depende de veto ou sanção presidencial. Por isso, após a aprovação da PEC do piso dos ACS e ACEs, essa emenda entrou em vigor.
Segundo o texto aprovado, caberá à União arcar com a remuneração. Estados e municípios deverão pagar auxílios, gratificações e indenizações.
“Essas vitórias da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras merecem comemoração. Mas a luta continua”, afirma o diretor Julio Cezar, complementado pelo presidente Edson Paixão: “em São Vicente, nosso sindicato vai cobrar do prefeito o respeito à legislação federal”.
