A importância do concurso público

Por Zoel Garcia Siqueira

Sempre que possível, acompanho os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da covid-19. Muitas vezes, através da imprensa, em suas mais variadas fontes. E, de vez em quando, ao vivo.

Antes mesmo do seu final, humildemente já posso chegar a duas conclusões. Primeira: o grupo político que nesse momento chefia o executivo federal não acredita na ciência.

Segunda: a importância do concurso público para a contratação de funcionários nos governos federal, estaduais e municipais é premissa incontestável para o bom funcionamento dos serviços.

Por que cheguei a essas conclusões? Elas decorrem da análise dos depoimentos de duas médicas aos senadores, há poucos dias: Nisa Yamagushi e Luana Araújo.

Nisa defende o uso preventivo da cloroquina no combate à doença, mesmo sem base cientifica, mas no senso comum das ‘fake news’. Isso reforça a importância das ‘fake’ para eleger o tal grupo em 2018.

Essa médica, que não valoriza a ciência, foi sondada para ser ministra da saúde e hoje faz parte do grupo oficial que assessora o chefe do executivo federal no combate ao novo coronavírus.

Luana, por sua vez, norteia-se pela ciência e defende a mesma política que na maior parte do mundo se usa para combater a covid, que é a vacinação em massa, isolamento social e uso da máscara.

Essa médica foi indicada para assumir um cargo de assessoria no Ministério da Saúde, mas o grupo político mandante não permitiu, deixando claro que só trabalha nesse governo quem ele quer.

Para evitar isso, a Constituição Federal de 1988 aprimorou o conceito que exige concurso de provas de títulos para admissão das pessoas nos serviços públicos em todas as instâncias.

Se essa determinação for revogada pela reforma administrativa prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 32-2020, ficará aberta a possibilidade de somente apadrinhados serem contratados.

Isso acontecerá, caso não derrubemos a proposta, em nível federal, estadual e principalmente municipal, em benefício dos servidores e também da população usuária dos serviços públicos.

Para levar a população a refletir sobre o assunto, o sindicalismo do servidor criou, em nível nacional, o movimento ‘Basta’, que tem trabalhado contra a ‘PEC’ 32 e outras legislações prejudiciais à categoria.

Em 29 de maio, em todo o país e também aqui na Baixada Santista, levamos o problema e a preocupação às ruas, nos protestos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas.

No próximo dia 19, estaremos de novo nas manifestações populares, denunciando a proposta do governo de desmontar o estado brasileiro, prejudicando o funcionalismo e mais de 80% da população.

Esse é o percentual dos 212 milhões de brasileiros que utilizam os serviços públicos de saúde, educação, segurança e administrativos, entre outros, pelos quais terão de pagar caso a ‘PEC 32’ seja aprovada.

Não negamos a necessidade de uma reforma administrativa que venha trazer benefícios ao povo e ao país, inclusive no que diz respeito a juízes, parlamentares e chefes de executivos. Mas não essa em debate.

Zoel é professor, formado em sociologia e presidente do Sindserv (sindicato dos servidores municipais) Guarujá