No mês passado, no dia 13, as Centrais sindicais e os movimentos sociais iniciaram uma campanha intitulada“Taxar grandes fortunas para salvar vidas”, com o objetivo de pressionar pela votação e aprovação de projeto de lei que institui imposto sobre grandes fortunas, como forma do Estado arrecadar mais recursos para o combate à pandemia de coronavírus.
No mês de abril, o Senado começou a analisar quatro propostas para taxar as grandes fortunas, dois deles apresentados antes da pandemia, que são: PLP 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS); PLP 183/2019, senador Plínio Valério (PSDB-AM); PLP 38/2020, senador Reguffe (Podemos-DF); e a PLP 50/2020 – Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Esses projetos estão entre as 12 proposições que foram definidas pelos líderes do Senado como prioritárias para serem votados durante a pandemia de Covid-19.
A taxação de grandes fortunas está prevista no artigo 153 (no inciso VII), da Constituição Federal de 1988, atingindo no máximo 5% da população, grupo que detém patrimônio de dezenas de milhões de reais. Dessa forma, geraria dezenas de bilhões de reais a mais aos cofres públicos, porém, esse item jamais foi regulamentado.
Por exemplo, o PLP 50/2020 propõe taxar o patrimônio líquido acima de R$22.8 milhões (12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda) e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo, mas proporcionalmente, o peso da nossa carga tributária fica nas costas dos trabalhadores principalmente no âmbito do consumo de produtos necessários ao sustento da classe trabalhadora.
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, as “taxas invisíveis” sobre o consumo tornam sistema tributário brasileiro regressivo e, por isso, injusto.
“A regressividade significa que os pobres pagam, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que os ricos”, afirma Ganz Lúcio, explicando que, “quanto menor o salário, proporcionalmente, maior é a carga tributária. Maior é o montante despendido do salário do trabalhador para pagar tributos”.
O texto de apresentação da campanha das centrais e as Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo afirmam:
“A enorme desigualdade social, resultado da injusta carga tributária no Brasil nos trouxe ao patamar que hoje estamos. É urgente que se implemente medidas de taxação no andar de cima para que caminhemos em direção a Justiça Tributária. Os acumuladores de riqueza, os banqueiros, os especuladores do mercado financeiro, os milionários são os que menos pagam impostos hoje no Brasil e são os que mais reclamam do Estado ser grande demais. Precisamos taxar quem ganha mais e diminuir de quem ganha menos, dos mais pobres”.
Ou seja, taxar grandes fortunas pode não apenas salvar vidas durante a pandemia, o que por si já é motivo suficiente, mas também ser o primeiro passo para uma reforma tributária progressiva, ou seja, com foco em um sistema de arrecadação justo.
Propostas
A campanha propõe a taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas; a instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior; a cobrança do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal; dar maior efetividade à cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados; e o empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
O abaixo-assinado dessa campanha pode ser acessado >aqui<.
Outras propostas
Em março, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) apresentaram 14 propostas para serem implementadas com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da Covid-19 no Brasil.
“Tributar os super-ricos pode arrecadar R$ 272 bilhões para serem usados contra a crise econômica, que será aprofundada pela crise de saúde pública produzida pelo coronavírus”, informou o jornalista Leonardo Sakamoto em sua coluna no UOL.
“Desse total, R$ 100 bi iriam especificamente para um Fundo Nacional de Emergência. Os recursos para abastecê-lo sairiam da tributação da renda e do patrimônio dos super-ricos através da taxação de dividendos, grandes heranças e fortunas, entre outras medidas”, afirmou. Saiba mais sobre as propostas nesta matéria: Covid-19: Taxar super-rico traria R$ 272 bi contra crise, dizem entidades
