SindServSV prepara resposta em defesa da categoria em plena pandemia
Com estado de emergência em vigor, a Prefeitura acaba de enviar proposta de reforma da previdência municipal à Câmara. Segundo apuração dos diretores do SindServSv, projeto pode ser colocado em votação nesta quinta-feira (14/05), às 18h, em caráter de urgência. Entre as propostas, está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O objetivo da Prefeitura é adequar o município às novas regras previstas na Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para estados e municípios se adaptarem acaba em 31 de julho.
A Reforma da Previdência adotou uma tabela progressiva que varia de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. Mas, de acordo com a EC 103, caso essa tabela não seja adotada, a alíquota no município deve ser, de no mínimo, 14%.
A tabela só pode ser adotada por sistemas com boa saúde financeira. Como a Prefeitura, em gestões anteriores, deixou de pagar o IPRESV e teve que assumir o pagamento de parte dos beneficiários, o município não poderá adotar a tabela que favorece os menores salários.
Se for necessário, o SindServSV vai entrar com processo judicial para suspender o aumento da contribuição durante o estado de emergência e da pandemia. “Isso representa um verdadeiro confisco de parte dos salários justamente nesta hora de grave crise, em que o funcionalismo é indispensável!”, afirma o diretor Marcelo Arias.
Arias alerta que uma votação em caráter de urgência, em meio à pandemia, é um absurdo e um insulto à categoria, uma vez que não podem ser realizados debates públicos sobre o tema, com a ampla participação dos servidores, diretamente interessados.
“Mas, agora, devemos focar no fato de que a votação ocorrerá amanhã, quando não podemos entrar na Câmara. Por isso, é fundamental que os servidores se manifestem VIRTUALMENTE durante a transmissão dos trabalhos dos vereadores”, orienta.
O presidente Edson Paixão acrescenta: “temos que agir com urbanidade e respeito, compreendendo que a responsabilidade não é dos vereadores, mas do Governo Federal. Além disso, os senhores vereadores precisam ser sensibilizados positivamente para nossa causa”.
A sessão pode ser acompanhada na página do Facebook e no canal do Youtube da Câmara, a partir das 18h.
