Desvalorização do salário mínimo e perda de direitos trabalhistas fazem com que as famílias sejam afetadas com mais força pelas movimentações bruscas dos preços de produtos básicos
Nos últimos dias, o governo federal se viu obrigado a conceder novo reajuste no salário mínimo em 2020. O novo valor deve ser fixado em R$1042,71. Em 1º de janeiro, o salário mínio havia aumentado 4,1% de R$998 para R$1039, mas não foi suficiente para cobrir a inflação de 2019, ficando abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano passado, 4,48%, segundo o IBGE.
O novo salário mínimo, de R$1042,71, deve entrar em vigor em 1º de fevereiro. Mas se engana quem acha que se trata de aumento real: nada mais é do que a recomposição da inflação, ou seja, 4,48% sobre o salário vigente em 2019. Se dependesse só do governo não haveria nem isso, já que o reajuste de janeiro havia sido fixado antes mesmo do INPC ser fechado oficialmente. Para o governo, caso não cubra a inflação, o Congresso Nacional deve fazer isso na volta do recesso parlamentar.
Se não houver resistência, o Governo Federal vai achatar os salários até o limite do absurdo. Desde o início do mandato, Jair Bolsonaro acabou com a política de aumento real determinada por lei a partir de 2007 nos governos do Partido dos Trabalhadores. A revisão do salário mínimo considerava o crescimento da economia, ou seja, o Produto Interno Bruto de dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Mas a vigência da lei venceu no primeiro dia de governo Bolsonaro, que resolveu não renovar.
O problema é que, mesmo que houvesse ganho real, o salário mínimo ainda assim ficaria longe do valor necessário. Segundo o Dieese, em dezembro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$4.342,57.
Uma pista importante das consequências do fim da política de valorização é o fato de que a diferença entre o salário mínimo real e o necessário subiu de novembro para dezembro. Ou seja, indica a piora das condições de vida dos trabalhadores. É preciso lembrar que o ‘salário mínimo’ deveria corresponder a um valor mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e sua família, algo que no Brasil jamais se alcançou.
Para chegar ao valor do salário mínimo ideal, o Dieese faz uma estimativa mensal do valor necessário para atender direitos previstos pela Constituição Federal, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
“Se vira nos 30”
Enquanto isso, os trabalhadores são obrigados a se virarem com salários abaixo do mínimo necessário à uma vida digna, expostos às flutuações da inflação e ao aumento dos preços de insumos básicos que impactam o orçamento familiar. A situação tende a piorar com o aumento da informalidade e da consequente retirada de direitos trabalhistas e da redução do valor médio dos salários, que afeta principalmente quem ganha um salário mínimo. Além disso, a Reforma Trabalhista completou dois anos em 2019 sem cumprir o prometido: gerar 2 milhões de empregos.
“Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, registrou matéria do portal UOL publicado no dia 10 de setembro de 2019.
Há anos, diversos setores do movimento sindical já denunciavam que os argumentos em favor da Reforma Trabalhista eram mentiras deslavadas. A saída para as crises não está na retirada de direitos dos trabalhadores do povo brasileiro.
Resumo do impacto no orçamento familiar
Para o atual presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Bernardino Jesus de Brito, mesmo que os índices de inflação tenham ficado dentro do limite definido pelo Banco Central (Teto IPCA 5%), as famílias brasileiras sofrem com o forte impacto em seus orçamentos.
“Isso porque o IPCA ficou em 4,31%, suportável para o mercado, mas um desastre para as famílias. O motivo não está no índice médio em si, mas no que ele contém por dentro, afetando de modo particular aquilo que é essencial no cotidiano”.
Ele destacou o aumento do preço da carne, em razão do aumento da exportação do produto brasileiro para a China, o reajuste dos combustíveis, o aumento dos planos de saúde e do encarecimento da energia elétrica como fatores determinantes na escalada inflacionária em 2019, com o diferencial da eletricidade, “produto essencial familiar, mas que também se reproduz em cascata no preço de parte do transporte elétrico, supermercados, custos das empresas, etc”.
“A elevação teve um impulso adicional no final de outubro com a mudança tarifária para bandeira vermelha, no entanto, há que sempre recordar que os impostos e encargos do setor levam praticamente metade do valor da conta”, firma Bernardino. “O transporte por sua vez foi influenciado pela redução de subsídios ao setor, resultado da crise fiscal, a elevação dos preços dos combustíveis em função do ataque a Arábia Saudita em setembro, e da evolução do dólar”.
Por fim, o preço de outro produto, o feijão carioca, indispensável na mesa dos brasileiros, disparou em 2019. Bernardino faz referência ao presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe) e consultor da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão do Ministério da Agricultura desde 2006.
“Segundo o especialista Marcelo Lüders, houve excesso de demanda por dois anos seguidos, jogando os preços para baixo (gráfico), e desestimulando a produção, o que fez diminuir a área plantada, também lembrou a estiagem ocorrida no final de 2018 e início de 2019. A saída aqui, por enquanto, é buscar produtos substitutivos, como por exemplo, o feijão preto importado”
Concluindo, o presidente do Dieese afirma que “interpretar a movimentação de preços, sobretudo, os de necessidade básica a pessoa humana, direciona as ações políticas que o movimento sindical precisa adotar a fim de proteger os trabalhadores e suas famílias”.
Servidores públicos municipais de SV
Essa situação também afeta a categoria porque os salários não dão conta do alto custo de vida na Região, apesar os esforços do Sindicato. “Diferentemente do setor privado, o setor público é limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, os nossos salários dependem de um plano de gestão municipal que vise o crescimento das divisas orçamentárias do município. Sendo este um ano eleitoral municipal, o SindServSV juntamente com a categoria devem se atentar a um candidato que priorize o servidor e o planejamento de gestão”, afirma Edson Paixão, presidente do Sindicato.
Confira alguns gráficos com informações complementares:
