Rubens Romão, diretor da FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais de São Paulo) participou nesta quarta, dia 25 de setembro, de um importante debate sobre os perigos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 e os graves retrocessos que ela trará aos Servidores públicos de todas as esferas e áreas. Rubens representou a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e, junto de lideranças da CUT, CTB, UGT Pública e NCST, discutiu a necessidade urgente de união do movimento sindical para enfrentar os desafios impostos por essa proposta.
A PEC 66 permitirá o parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social em até 300 parcelas, sem uma análise de qual será o impacto atuarial da medida. A Constituição Federal autoriza hoje o parcelamento de no máximo 60 meses.
Além disso, obriga estados e municípios a adotarem integralmente as mudanças introduzidas pela reforma da Previdência de 2019. Na prática, isso significa aumento da idade mínima para aposentadoria, mais tempo de contribuição, redução dos benefícios e elevação das alíquotas de contribuição, penalizando ainda mais os trabalhadores do setor público.
Rubens Romão destacou:
“Foi um grande prazer estar ao lado de lideranças tão capacitadas e contribuir para fortalecer a união do movimento sindical contra essa PEC perversa, que só trará retrocessos e dificuldades aos trabalhadores brasileiros. Precisamos reagir com firmeza e promover uma grande mobilização nacional para barrar a PEC 66.”
A participação de Rubens no debate reforça o compromisso da FESSPMESP e CSB em defender os direitos dos Servidores e lutar contra qualquer tentativa de precarização. A mobilização sindical será crucial para impedir a aprovação dessa proposta que ameaça desestruturar conquistas da classe trabalhadora.
Matéria do Site: https://www.fesspmesp.com.br/blog/debate-promovido-pela-forca-sindical-sobre-os-perigos-da-pec-66-2023/
