Em luta com governadores e prefeitos, Bolsonaro e Guedes podem atrasar repasse a municípios e atingir o salário dos servidores municipais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o congelamento dos salários dos servidores públicos federais por dois anos em razão da pandemia do novo coronavírus. Mas as entidades representativas de categorias federais reagiram à declaração de Guedes, feita durante reunião por videoconferência com alguns deputados.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Décio Bruno Lopes, lembra que “desde o governo passado, começou a acontecer uma caça aos servidores como se o funcionalismo fosse o culpado da crise econômica do Brasil, quando na verdade o servidor cumpre a lei, principalmente aquele que fiscaliza”. Segundo ele, a maior parte dos servidores federais estão com os salários congelados há mais de três anos. Após a reforma da previdência, a alíquota e os descontos legais subiram para várias categorias.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) repudiou a declaração do ministro. “Nossa posição é de repúdio a essa fala porque a categoria já vem sofrendo há anos com essa questão e porque tenta se colocar o pensamento, de uma forma em geral, de que os servidores são marajás, quando a gente sabe que a média salarial é baixa”, afirmou Isaac Lima, um dos coordenadores da Fenajufe.
Já a posição da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destaca que o possível congelamento dos salários pode aprofundar a crise econômica “uma vez que retirar poder de compra das pessoas num momento extremamente recessivo e pode promover uma retração ainda maior na economia real, aquela onde circula o dinheiro do país”. O Condsef propõe ao Governo Federal a suspensão do pagamento da dívida pública. “Mais de 40% do orçamento da União são destinados ao pagamento desses juros”, registrou a nota.
As entidades também defendem a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos da União por 20 anos.
Como atraso de repasse federal pode afetar servidores municipais?
Em luta com governadores e prefeitos, Bolsonaro e Guedes podem atrasar repasse a municípios e atingir o salário dos servidores. Nesta sexta-feira (11/04), a coluna Painel da Folha de S. Paulo registrou que a Frente Nacional dos Prefeitos está cobrando do Governo Federal promessa de repasses para cobrir as perdas de arrecadação dos municípios. Há, inclusive, trecho da teleconferência do ministro Paulo Guedes, gravada no dia 29 de março.
No vídeo, é possível ouvir Guedes dizendo que compensar as perdas de arrecadação é o plano do governo. Ele menciona os fundos de participação de estados e municípios, que beneficiam as cidades menores, mas em seguida acrescenta: “Vamos pegar as capitais, onde tem 80% dos casos, e vamos fazer um aporte extra”.
Apesar da promessa aos prefeitos, o ministro teria pedido ajuda dos senadores para derrubar projeto, apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que prevê a compensação de perdas com ICMS e ISS. Esses tributos são parte significativa da arrecadação de estados e municípios. Por exemplo, São Vicente teve sua arrecadação reduzida. Isso prejudicou o fluxo de caixa da Prefeitura, que precisou recorrer ao Fundo de Participação dos Municípios. Este fato é uma amostra concreta da importância desta questão.
Com informações do jornal Extra
