Os profissionais da enfermagem tem uma batalha decisiva no Senado, após mais de 30 anos de luta desses trabalhadores em defesa de um piso salarial justo e de uma jornada digna de trabalho, o Senado Federal se prepara para colocar em votação o Projeto de Lei 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato e de relatoria da senadora Zenaide Maia.
Este PL altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A proposta fixa piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,50 para técnicos e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras, valores correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais de trabalho
Segundo o Coren-DF, empresas donas de hospitais e planos de saúde enviaram ofício ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, para tentar impedir a votação do projeto, alegando que estão em dificuldades financeiras e que são incapazes de pagar um piso salarial justo para seus empregados.
“Não obstante, isso é mentira. Os planos e hospitais privados estão lucrando como nunca. De acordo com dados da ANS, considerando apenas os primeiros 9 meses de 2020, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 15 bilhões e o grupo formado pelos 122 maiores hospitais privados do país encerraram o ano passado com lucro líquido de R$ 30,6 bilhões”, denuncia o Conselho Regional de Enfermagem (DF).
Com isso, questiona o fato de que querem fazer a sociedade brasileira acreditar que não têm condições financeiras para pagar salários justos, enquanto ameaçam fechar santas casas e hospitais filantrópicos, caso o piso salarial da Enfermagem seja aprovado.
No contexto da pandemia do novo coronavírus, essa ameaças são ainda mais mesquinhas e absurdas. Certamente, se concretizadas, impactariam negativamente no combate à Covid-19, já que significaria o fechamento de unidades hospitalares e o aumentar da pressão da demanda no SUS, piorando as condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Serviço público municipal em São Vicente
A Valorização da Enfermagem é uma bandeira do SindServSV, que atravessa diferentes administrações municipais, em prol da equiparação dos salários com a média regional, sem perder de vista a luta pela implantação efetiva da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário.
Com a pandemia, o papel de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ganhou relevância ainda mais intensa e indispensável. Mas este reconhecimento não se traduz em valorização salarial e melhoria das condições de trabalho. Situação piorada pela Lei 173/2020, que congelou os vencimentos dos servidores públicos.
No decorrer do ano de 2020, o Sindicato enfrentou o desafio de cobrar do Poder Público o completo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não apenas aos profissionais da saúde, mas a todos os servidores públicos municipais que desempenham suas funções de modo presencial.
Em pleno 2021, diversas questões permanecem sem solução. Tanto que, após a Sesau implantar medidas draconianas à categoria, o Sindicato precisou relembrar, por meio de ofício, algumas obrigações não cumpridas pelo governo (Ver Sindicato cobra melhorias em condições de trabalho na Saúde).
Enquanto isso, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem sofrem com a falta de instalações adequadas à alimentação, excesso de jornada de trabalho causado pelo quadro insuficiente de profissionais e persistente assédio moral das chefias.
“A valorização da enfermagem é uma luta permanente deste sindicato, pois significa reconhecer servidores e servidoras que, apesar das dificuldades crônicas da gestão pública e somadas aos desafios da pandemia, desempenham trabalho árduo para oferecer serviços públicos de qualidade à população”, afirma Rita Bulhões.
“Com a aprovação do PL 2564, teremos mais um instrumento legal importante para impulsionar o movimento de valorização da enfermagem. Devemos fazer pressão”, conclama, acrescentando que “a enfermagem não trabalha por amor, ela trabalha com amor. E precisa, sim, ser valorizada”.
Cofen faz pressão
O Conselho Federal de Enfermagem já encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em nome do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O documento pede apoio ao projeto de lei que estabelece o piso salarial à profissão.
O ofício também relata as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,4 milhões de profissionais, que constituem mais da metade dos trabalhadores da Saúde e estão na linha de frente do combate à pandemia. Segundo o Cofen, o Brasil tem o maior número registrado de mortes por Covid-19 entre a equipe de Enfermagem.
“É chegada ao hora de o Senado Federal mostrar que a Enfermagem merece mais do que aplausos e garantir condições mínimas de subsistência para os profissionais”, afirmou o conselheiro Gilney Guerra.
“Fundeb” da Enfermagem
O presidente do SindServSV, Edson Paixão, afirma que é preciso levantar a bandeira da criação de um fundo público para financiar a recuperação salarial e manutenção do piso nacional dos trabalhadores da saúde pública, inclusive dos profissionais da enfermagem. “Uma espécie de Fundeb da Enfermagem, um Fundo Nacional do Desenvolvimento da Enfermagem. Desta forma garantiremos verbas para aplicar nas carreiras destes servidores, assim como possibilitar a garantia de melhor remuneração”.
