Negociação evitou possível perda de uma importante parcela remuneratória dos guardas municipais, assegurou a incorporação integral do adicional de risco e avançou na valorização salarial da categoria.
Uma importante conquista para os profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Municipal de São Vicente foi alcançada por meio da atuação conjunta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (SindServSV) e da comissão representativa da categoria. Após negociações com a administração municipal, foi garantida a incorporação integral do adicional de risco ao Regime Especial de Trabalho (RETT), evitando uma possível perda remuneratória que ameaçava os trabalhadores.
A questão ganhou urgência diante de um processo judicial movido pelo Ministério Público, que colocava em risco a continuidade do pagamento do adicional de risco nos moldes em que era realizado. Diante desse cenário, o Sindicato e os representantes da GCM se mobilizaram para buscar uma alternativa que preservasse os valores recebidos pelos profissionais.
A solução encontrada foi incorporar integralmente o adicional ao RETT, garantindo a manutenção dessa parcela na remuneração dos trabalhadores. A medida também representa um avanço importante para os aposentados que possuem direito à paridade, uma vez que as alterações remuneratórias aplicáveis à categoria podem repercutir em seus benefícios, conforme as regras previdenciárias correspondentes.
Além de preservar o adicional de risco, as negociações também resultaram em um avanço na referência do RETT, que passou da letra I para a letra J. A mudança representa um aumento no valor da gratificação, proporcionando um ganho adicional aos profissionais contemplados.
O resultado demonstra a importância da organização coletiva e da participação dos representantes da categoria nas negociações com o poder público. Para o SindServSV, a conquista representa não apenas a preservação de um direito, mas também um passo importante na valorização dos profissionais responsáveis pela segurança municipal.
Apesar do avanço alcançado, as mobilizações continuam. O Sindicato e a comissão da GCM seguem acompanhando outros pontos relacionados ao plano de carreira e defendendo a aprovação de um projeto de lei que consolide uma solução definitiva para a questão.
A expectativa é que a proposta avance na Câmara Municipal, com votação prevista para a quarta-feira seguinte ao pronunciamento, garantindo maior segurança jurídica à medida negociada.
A situação de São Vicente também ganha relevância diante das dificuldades enfrentadas por municípios que passaram por problemas semelhantes sem conseguir construir uma solução para a categoria.
O SindServSV destaca que a conquista é resultado do diálogo, da mobilização e da atuação conjunta em defesa dos servidores. A entidade seguirá acompanhando os próximos encaminhamentos, cobrando a consolidação das medidas e trabalhando para garantir a valorização e a proteção dos direitos dos profissionais da Guarda Civil Municipal e da Polícia Municipal.
