Pra quem ainda não ouviu falar o nosso Estatuto está em reforma.
Foi criada uma comissão interna da Prefeitura, com representantes dos Secretários e um representante do Sindicato para discutir alterações nas regras para o funcionalismo público.
Este documento é o resultado do trabalho desta comissão. Ressaltamos que o Sindicato só tinha um representante e que nem todas as nossas vontades se tornaram regra.
Essa proposta de reforma ...
Pra você que ainda não conhece o Estatuto do Servidor, segue o texto que está em vigor.
O Estatuto do Servidor é o documento legal que estabelece os nossos direitos e deveres, sendo aditado todos os anos pelos "acordos coletivos" estabelecidos entre Sindicato, Prefeitura e Câmara de Vereadores.
Suas dúvidas poderão ser esclarecidas por algum diretor do Sindicato ou pelo Departamento Jurídico.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268
de 28 de dezembro ...
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica
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