A Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) teve forte atuação em defesa da suspensão dos consignados durante a pandemia
O plenário do Senado Federal, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos, entre os quais os policiais civis. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O resultado representa uma importante vitória de inúmeras entidades nacionais representativas dos servidores públicos, que, nos últimos meses, promoveram várias articulações e contatos com os senadores com o objetivo de buscar a aprovação do referido projeto pela sua importância, especialmente nesse momento em que a pandemia atinge a todos. Participaram desse movimento as seguintes organizações de servidores públicos: COBRAPOL, UPB, COBAP, MOSAP, CONACATE, CSPB, MAS, CSPM, FST e CNSP.
Antes da aprovação da matéria no Senado, as entidades tentaram uma solução diretamente com a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), que representa as instituições do setor financeiro, porém, não obtiveram êxito, e a partir daí passaram a buscar uma solução legislativa que deve ser concluída nos próximos dias com a aprovação final pelos deputados federais.
De acordo com o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias. “É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes”, observou o autor.
O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17. “Esse projeto é uma forma de justiça social e uma maneira de ajudar o trabalhador”, ressaltou Weverton.
REDUÇÃO DE SALÁRIOS – Nove associações de servidores públicos criticaram medidas discutidas pelo governo e pelo Congresso Nacional sobre redução do salário do funcionalismo público durante a pandemia do coronavírus no Brasil. De acordo com as organizações, a ideia é “inaceitável”, “absolutamente descabida” e “contraproducente”. “Os servidores já deram sua cota de contribuição, pelo aumento da carga tributária que tiveram que suportar em decorrência das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, introduzidas pela EC109/19”, afirmam as entidades, se referindo à Reforma da Previdência, enviada pelo Planalto e aprovada pelo Congresso no ano passado.
As associações pedem que, ao invés de cortar do salário dos servidores, o Executivo e o Legislativo deveriam se debruçar sobre a possibilidade de revisão do teto de gastos, a suspensão do pagamento da rolagem da dívida pública por seis meses e acesso a uma linha de crédito providenciada pelos Estados Unidos.
“A ideia é disponibilizar o recurso para manter a máquina pública funcionando e permitir um padrão de consumo necessário para manter a economia em giro”, defendem as entidades, que querem a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados dos servidos públicos e aposentados do INSS, conforme foi aprovado pelo Senado.
Fonte: Sites entidades,
com informações da Agência SENADO
