O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, dia 29, por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.
Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento. Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
As federações sindicais recorreram ao STF para alegar que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.
Para Marcelo Arias, diretor do SindServSV, essa é uma profunda derrota da classe trabalhadora. “Essa decisão enfraquece a luta coletiva. Muitos direitos que temos hoje foram conquistados pela luta. Por mais que os sindicatos, de uma forma geral, precisem de uma sacudida, de renovação constante, o fim das estruturas sindicais é Vitória dos patrões e ruim para os trabalhadores”.
Para o dirigente sindical, o parlamento é a principal arena da luta de classes. “A bancada dos trabalhadores sempre foi muito importante na conquista de direitos é, atualmente, na resistência às reformas neoliberais como a Previdência. Algumas categorias mais estáveis como servidores, bancários, metalúrgicos e outras cuja natureza da atividade agrega grande número de trabalhadores em um mesmo equipamento manterão a luta sem excessos. Outros, cuja natureza da atividade, são poucos trabalhadores por empresa, como comerciários, por exemplo, estão desarmados contra a selvageria do capital”, ressalta Arias.
(Com informações da Agência Brasil )
