O Sindicato ganhou na justiça o recurso impetrado pela entidade que pleiteava a condenação do Município de São Vicente e da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais em obrigação de não utilizar os recursos do Pecúlio para pagamentos das despesas de Saúde.
O objetivo da ação impetrada pelo Sindicato foi preservar as verbas do Pecúlio, e consequentemente impedir que os gestores do Executivo utilizem os recursos financeiros para pagamentos relativos a Saúde. Como aconteceu na gestão do governo anterior. Esta foi mais uma forma que o sindicato encontrou para que o o direcionamento dos recursos, que são provenientes dos trabalhadores, sejam utilizados para os devidos fins.
De acordo com a sentença:
“dá-se provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade passiva do Municipio de São Vicente e julgar procedente o pedido para condenar os réus à obrigação de não fazer consistente em não utilizar, ainda que em caráter excepcional e temporário os recursos do Pecúlio, instituído pela Lei Municipal 1.520/72, para o custeio das despesas de saúde, ante a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2.428-A/10”, salientaram os juízes em sua decisão, proferida no dia 22 de junho.
Para o presidente do SindServSV, Edson Paixão, a decisão pode ser considerada mais uma vitória para o servidor. “Muitos servidores ficavam por um longo período na fila por espera de restituição. Atualmente este cenário já foi melhorado. Recentemente, o Pecúlio quitou todos os pagamentos pendentes, exceto os que existem pendencias jurídicas”, destaca o presidente do SindServSV.
