O Sindicato questionou a prefeitura sobre mudanças unilaterais no cumprimento da jornada de trabalho. Para o Sindicato, é preciso que eventuais mudanças sejam negociadas.
Através de ofício, o Sindicato questionou mais uma ‘novidade’ da gerência de enfermagem e da Diretoria de Urgência e Emergência (DAHUE) que, sem constituir diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, comunicou mudanças no cumprimento da jornada de trabalho.
Servidores que há muitos e muitos anos se ativam através da jornada de três plantões fixos, regulamentada pela Lei 440/94, e que estruturaram suas vidas e seus compromissos pessoais, familiares e outros vínculos profissionais a partir dessa jornada foram comunicados que passariam a se ativar na jornada de 12 x 36. Tal mudança trouxe bastante incômodo e reclamações a esses profissionais.
Sabendo dessa situação o Sindicato buscou mediar a situação com a gerência de enfermagem que, por duas vezes, não foi encontrada. Não restou outra alternativa a não ser questionar a medida, do ponto de vista técnico e jurídico.
O Sindicato requereu a suspensão da medida até a exaração de pareceres que embasem a mudança. No entendimento do Sindicato, é claro que o gestor tem o poder para determinar a jornada laboral de seus subordinados. Entretanto, uma vez estabelecida a jornada, eventuais mudanças precisam ser combinadas e aceitas pelos trabalhadores.
O Sindicato aguarda o parecer. Veja o inteiro teor do ofício enviado á Secretaria de Saúde:
