Apesar da situação complexa em meio à pandemia, servidores ativos, inativos e pensionistas cobram o que é de direito e obrigação: pagamento em dia
Nesta quinta-feira (04/06), fez uma semana que Bolsonaro colocou nas costas do servidores a ajuda a estados e municípios – socorro financeiro que ainda não chegou, enquanto governadores e prefeitos planejam reabertura das atividades comerciais no olho do furacão da Covid-19.
Como já foi destacado em outras matérias, se dependesse de Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, o Governo Federal não liberaria auxílio emergencial para ninguém, nem classe trabalhadora, pequenas e médias empresas ou estados e municípios. Ao contrário do Congresso Nacional, o Governo Federal não demonstra nenhuma sensibilidade à gravidade da situação e faz demorar a liberação das verbas aprovadas.
Enquanto isso, os problemas se acumulam: queda arrecadação dos municípios, tombo da renda dos trabalhadores, aumento da pressão de comerciantes pela reabertura sob os riscos da pandemia, cujo o fim ainda é incerto por causa, também, do desrespeito às orientações de distanciamento social e outras medidas de proteção.
Neste contexto, o município de São Vicente, bastante dependente da cota-parte de ICMS e da arrecadação de ISS, é atingido em cheio. Isso prejudica, inclusive, servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os atrasos no pagamento de salários e proventos têm a ver com isso. Mas também com a falta de planejamento da Prefeitura e decisões de setores da prefeitura que só enxergam um lado.
Enquanto isso, o Sindicato segue pressionando para que todas as aposentadorias sejam logo pagas. Já o pagamento da Cesta Básica, segundo a Secretaria da Fazenda, está dependendo da chegada da primeira parcela da verba federal do programa de auxílio emergencial a estados e municípios. Essa verba está prevista para cair na semana que vem.
“Esse é nosso papel como representação do funcionalismo público municipal: acompanhar, dialogar, reivindicar e convocar a categoria quando necessário — a exemplo da mobilização virtual frente a questão da reforma da previdência municipal”, ressalta Edson Paixão.
Mas a categoria também é livre para colocar sua justa indignação nas redes sociais da Prefeitura e do Prefeito para essas pendências sejam logo resolvidas. “Neste sentido, temos que apostar na unidade — não na divisão — de toda a categoria: ativos, aposentados e pensionistas. Só assim vamos conseguir resistir”, conclui.
Enquanto isso, no Congresso Nacional…
“A oposição está se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à Covid-19 nos entes federativos. E pode contar até com o apoio de aliados do governo”, informou o jornal Correio Braziliense.
Segundo o jornal, as negociações estão sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que já teria conseguido apoio das bancadas PDT, PV, Rede, PSB e PT para derrubar o veto de Bolsonaro, que estendeu o congelamento a servidores que haviam sido poupados pelo Congresso — categorias da saúde, Forças Armadas, educação, carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, agentes socioeducativos, limpeza urbana, serviços funerários e da Assistência Social.
“Alguns parlamentares de outros partidos também têm dito que podem apoiar a derrubada do veto, caso a proposta favoreça os servidores de saúde, educação e também da segurança. Por isso, estamos fazendo costuras individuais e achamos que vamos conseguir apoio em muitos partidos”, afirmou o coordenador da frente, o deputado Professor Israel (PV-DF). Segundo o deputado, até parlamentares do DEM e do PL podem aderir.
O líder do Governo no Congresso disse que ainda não há data marcada para a avaliação do veto do Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues criticou o veto: “o estelionato eleitoral de Bolsonaro não poupa ninguém! Será retirada dos profissionais da segurança pública a contagem de tempo para quinquênio, licença-prêmio e outros direitos. Mais uma classe que está ajudando no combate à pandemia e recebe esse reconhecimento!”.
Essa movimentação tem em seu favor a pressão e o diálogo empregados pelas categorias prejudicadas. Como já informado pela comunicação do SindServSV, o veto de Bolsonaro às exclusões de algumas categorias da lista de servidores que terão salários congelados até dezembro de 2021 gerou insatisfação desses trabalhadores, que planejam nova mobilização buscando derrubar o veto.
Agora, o Congresso tem menos de 30 dias para acatar ou derrubar o veto presidencial. Caso contrário, esse tema bloqueará a pauta, sem que nada possa ser votado até que essa questão seja encerrada. Por enquanto, os servidores têm algum tempo para reagir e fortalecer essa articulação parlamentar em defesa dessas categorias essenciais, inclusive ao combate a Covid-19.
Com informações do Correio Braziliense e Agência Senado
