Nesta quarta-feira (30), dirigentes do SindServSV registraram presença, no Teatro Municipal Brás Cubas, em atividade de encerramento da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Essa série de debates é organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de apresentar o novo modelo de fiscalização do TCESP e orientar os gestores públicos sobre temas afetos à
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133 de 2021), aplicação de recursos, Terceiro Setor, transparência e controle interno, etc.
Segundo o presidente Edson Paixão, a vice Rita Bulhões e a diretora assistencial Sheyla Monzillo, na abordagem sobre a Lei n° 14.133, o palestrante explicou as novas regras que os municípios devem seguir no trato com os recursos públicos e citou os principais erros cometidos pela administração pública. “Na maioria das vezes, o mau uso das verbas públicas é decorrente da falta de planejamento”, ressalta Sheyla.
O evento contou com a presença do presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, de conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP, diretores, técnicos e especialistas, além de prefeitos e vereadores de 31 municípios da Baixada Santista e de outras regiões do Estado.
Como representantes dos trabalhadores no Conselho Municipal de Meio Ambiente e no Conselho Municipal de Saúde, Edson, Rita e Sheyla necessitam se manterem atualizados sobre a legislação que trata dos processos de licitação e contratos na administração pública.
“Com isso, a atuação do Sindicato na defesa dos servidores públicos municipais e o entendimento sobre as decisões políticas e administrativas são fortalecidos, já que se tratam de temas inseparáveis”, afirma o presidente Edson Paixão.
