Servidores querem barrar reforma da previdência estadual

(Última atualização: 07/12)

Diversas categorias do funcionalismo público do Estado de São Paulo estão mobilizadas para tentar barrar os projetos do governo Doria que buscam fazer uma reforma do regime de previdência estadual nos moldes da que entrou em vigor em nível federal. O Governo do Estado de São Paulo enviou dois textos à Assembleia Legislativa: a Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que atacam as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. 

Em tramitação na Alesp, os projetos aumentam o tempo e a alíquota de contribuição mensal do servidor de 11% para 14%, independentemente do nível salarial. Além disso, amplia a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). Com esses projetos, o Governo João Dória quer seguir o mau exemplo do Governo Federal.

De acordo com o boletim da APEOESP, “professoras, professores e demais segmentos do funcionalismo público ocuparam corredores da Alesp e parcialmente as galerias do Plenário Juscelino Kubitscheck para lutar contra os projetos de desmonte da previdência estadual enviados pelo Governador Doria”, desafiando a atitude autoritária do presidente da Alesp, Cauê Macris, que restringiu a entrada do público.

O diretor do SindServSV, Marcelo Arias, já havia informado, no dia 22/11, que o Sindicato está “acompanhando o desenrolar dessas propostas do Governo do Estado para saber se a eventual aprovação delas vai gerar consequências para os servidores em São Vicente”, destacando que, “os servidores também precisam se informar, afinal todos temos participação nesses processos através do nosso voto ou pressionando os deputados de nossa cidade ou partido de preferência”.

Reviravolta

Na próxima segunda-feira (09/12), o Assembleia Legislativa votaria em primeiro turno a PEC da Reforma estadual, enquanto que o funcionalismo público estadual já se organizava para marcar presença na Alesp, com o objetivo de barrar a aprovação. Mas, nesta sexta-feira (06), a Justiça suspendeu a tramitação da proposta atendendo ao mandado de segurança pedido pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT/SP), em ação no Tribunal de Justiça de SP.

A ação judicial pede que se anule a indicação do relator especial da PEC, Heni Ozi Cukier (Novo-SP), feita pelo presidente da Alesp, Cauê Macris. O questionamento é o de que a indicação do relator deveria ser responsabilidade de uma comissão. Além disso, o mandado de segurança pediu que fosse suspensa a tramitação da PEC até que saia a decisão final.

A suspensão é liminar, ou seja, temporária e pode ser derrubada. O presidente da Assembleia Legislativa prometeu recorrer. “Vamos apresentar recurso para colocar a questão para ser votada o mais rápido possível”. Por isso, os servidores públicos estaduais mantém a mobilização prevista para segunda-feira, já antevendo eventuais manobras do governo Doria e aliados para aprovar o desmonte da previdência estadual.

 

Com informações da Apeoesp e coluna Mônica Bergamo (Folha de SP).