Durante a 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a delegação brasileira – chefiada pelo presidente licenciado da CSB, Antonio Neto – entregou ao diretor geral da OIT, Guy Ryder uma denúncia contra as práticas antissindicais do Governo Bolsonaro.
O documento aborda as violações ao direito de sindicalização e de negociação coletiva de servidores públicos, em meio ao descumprimento da Convenção nº 151 (assinada pelo Brasil desde 2010). A denúncia é assinado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
A Convenção nº 151 (“Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”), aprovada pela OIT em 1978, discorre sobre as relações de trabalho, a liberdade sindical e a negociação coletiva no setor público e seus servidores.
Em 2010, a ratificação do Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional e, em 2011, a Convenção 151 entrou em vigor no ordenamento jurídico internacional. Mas o Governo Brasileiro se nega a aplicar a norma, alegando que deveria ser criada uma regulamentação específica à negociação coletiva dos servidores.
“Após inúmeros sacrifícios feitos durante a pandemia por servidores de todo o país e apesar da corrosão de sua renda, é inaceitável que o governo não dê uma resposta à altura do que eles merecem”, afirmou Neto.
A CSB e o Sindilegis ressaltam também que o Estado brasileiro não aplica a Convenção e atua para prejudicar as tentativas de negociação coletiva no setor público.
Com informações da CSB
