As diversas categorias do funcionalismo público do Estado de São Paulo, mobilizadas para barrar a Reforma da previdência do governo Doria, conseguiram empurrar a tramitação a Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 para 2020. Ainda que parcial, foi uma vitória política e jurídica.
Desde o envio dessa PEC pelo Governo, os servidores estaduais marcaram presença quase permanentes na Assembleia Legislativa, visitando os gabinetes para dialogar com deputados, ocupando as galerias do plenário, realizando assembleias na frente da Alesp.
Além disso, houve greves e ato unificado do funcionalismo, contando com o apoio das deputadas da oposição. Essa mobilização teria gerado tensão da base governista e manifestações de intenções de votar contra ou adiar as votações para o ano que vem.
Na luta jurídica, a Justiça suspendeu a tramitação da proposta atendendo ao mandado de segurança pedido pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT/SP), em ação no Tribunal de Justiça de SP.
A ação judicial pede que se anule a indicação do relator especial da PEC, Heni Ozi Cukier (Novo-SP), feita pelo presidente da Alesp, Cauê Macris. O questionamento é o de que a indicação do relator deveria ser responsabilidade de uma comissão. Além disso, o mandado de segurança pedia que fosse suspensa a tramitação da PEC até a decisão final.
O presidente da Alesp recorreu da decisão, mas o desembargador deu prazo de 15 dias ao autor da ação para que se manifeste sobre o recurso, prazo que não se esgota antes do recesso do judiciário (20/12).
Segundo o boletim da Apeoesp, a Alesp recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente Dias Toffoli deu prazo de 5 dias para o Tribunal de Justiça se manifestar. Assim sendo, a tramitação do PEC só poderá ser retomada em fevereiro de 2020.
