Secretaria de Saúde muda procedimento para licenças médicas de servidores

As orientações respeitam os novos critérios da Organização Mundial da Saúde.

Em razão da pandemia de coronavírus, o NUPEM adotou novo protocolo de atendimento. O referido órgão da Secretaria de Saúde de São Vicente é responsável pelo controle das licenças dos servidores por motivos médicos. 

Segundo o documento divulgado nesta segunda-feira (23/03), todas as licenças médicas devem ser comunicadas via e-mail e os atestados apresentados ao NUPEM devem ser preenchidos pelo médico, sem rasuras, contendo: 1) CID ou descrição da doença por extenso; 2) Solicitação de no mínimo 01 dia de afastamento, 3) Data Completa e 4) Carimbo com o CRM e a assinatura do médico assistente.

O servidor deverá apresentar o atestado por e-mail em até dois dias úteis após o início do afastamento. Por sua vez, o prazo da resposta do médico perito será de dois dias úteis. Estão suspensos os abonos de faltas.

Já os atestados de acompanhantes serão aceitos para acompanhamento de parentes de primeiro grau (pai, mãe, filhos, irmãos e cônjuge), mediante comprovação de que o acompanhamento do servidor é indispensável. Além disso, o atestado deve conter o nome do servidor, o nome do parente acompanhado e o CID.

Assinado pelo Responsável Técnico do NUPEM, Dr Haroldo Fábio Genaro, o documento registra que as normas da Prefeitura preveem desconto progressivo no salário quando são somados 31 dias de licença, quando totalizados sem um intervalo de 60 dias entre licenças acompanhantes. No caso de servidores em regime de CLT não há direito à licença acompanhante.

O novo protocolo de atendimento também orienta como solicitar a Readaptação Funcional, também, via e-mail.

Confira o documento abaixo.