Mobilização da categoria forçou explicações da prefeitura, que é obrigada a se adaptar às novas regras federais
Após duas semanas de intensa mobilização da categoria – convocada pelo SindServSV – nas sessões virtuais, a Câmara Municipal votou, por maioria, as alterações na previdência do município. Mas, para isso, foi preciso que o governo municipal, através de lives feitas pelo Sr. Prefeito Municipal e pelo Superintendente do Instituto de Previdência, dialogasse com os servidores e explicassem os verdadeiros motivos para que isso esteja acontecendo.
O que já tínhamos alertado veio à tona. A ‘garfada’ que levaremos a partir de agosto – de 11 para 14% das nossas remunerações vem de cima para baixo e é efeito obrigatório da Reforma da Previdência do Governo de Guedes/Bolsonaro, que elegeu o Servidor Público como inimigo.
Pelas regras da PEC 103/19, as previdências municipais que tenham segregação de massa – como a nossa! – não podem ter alíquotas inferiores à do regime previdenciário federal (14% para servidores e 28% para a prefeitura). Dessa forma, a prefeitura tem até 31 de julho para provar que está dentro das regras.
Como os aumentos de alíquotas tributárias e previdenciárias precisam de um prazo de pelo menos 90 dias para passar a valer, o impacto será sentido no final de agosto.
Esses e outros ataques contra os direitos dos trabalhadores, e contra seu bolso, foram avisados incansavelmente pelo Sindicato, sem comover a maioria da categoria. Que sirva de lição para todos nós. Só juntos somos fortes e, depois que essa tempestade chamada Governo Bolsonaro passar, precisaremos de muita força e união para retomar nossos direitos. Por enquanto, resistiremos como pudermos.
