Após a Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019 (PEC Paralela) é a nuvem escura que paira sobre as cabeças dos servidores públicos municipais de São Vicente. Ao invés de combater privilégios, o texto principal sacrifica os trabalhadores e servidores federais em cargos mais modestos. Já a ‘PEC paralela’ busca terminar o serviço sujo, incluindo estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
Recentemente, a imprensa da região repercutiu as possíveis alterações das regras previdenciárias nos municípios. Segundo o jornal A Tribuna, os municípios da Baixada Santista aguardariam a votação do texto principal, “mas já avaliariam possíveis mudanças”.
A Reforma da Previdência, já em vigor, prevê idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos às mulheres. Outra mudança é no cálculo do valor do benefício, abrangendo todas as contribuições de julho de 1994 para cá e, depois, aplicando média de 60% mais 2 pontos percentuais a cada ano a partir dos 15 anos de contribuição.
Mas, estados e municípios, não estão obrigados a aderir às novas regras da previdência. Isso é o que os interessados na aprovação da ‘PEC paralela’, que seguiu agora para a Câmara dos Deputados, pretendem mudar.
Representante do Sindicato junto aos conselhos do Instituto de Previdência de São Vicente (Ipresv), Antônio Carlos Arcanjo afirma que o órgão aguarda o desfecho da tramitação da ‘PEC paralela’. “Caso seja aprovada e os municípios sejam obrigados a se adaptar à reforma da previdência, nós vamos nos reunir para discutir as mudanças, embora sejam desnecessárias”.
Segundo o presidente do SindServSV, Edson Paixão, o Sindicato acompanha de perto a situação fiscal do instituto e confirma que o sistema não é deficitário e possui relatórios atuariais saudáveis. “Não é necessária qualquer tipo de adesão às novas regras, exceto as que forem obrigatórias pela lei”, afirma.
Servidores precisam ficar atentos
Essa proposta representa mais um ataque ao funcionalismo público que, caso seja aprovada a vinculação dos municípios, atingirá em cheio os servidores de São Vicente, cuja alíquota da contribuição previdenciária sobre os salários atualmente é de 11% ao mês.
O eventual aumento da alíquota para os servidores municipais, abocanhando 14% do salário do servidor, junto ao aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, representaria um verdadeira retrocesso nas conquistas da categoria.
“Não podemos ficar indiferentes a mais essas ameaças. Muito pelo contrário! O SindservSV está vigilante para defender nossos direitos”, afirmam Paixão e Arcanjo. “Só com a organização da categoria junto ao Sindicato é possível lutar contra esses ataques”.
