Como a PEC 06/2019 afeta o serviço público municipal?

Na próxima quinta-feira (25/04), às 20h, SindServSV e Sintramem realizam a palestra “A Reforma da Previdência – Impactos no Serviço Público Municipal”. Os convidados são Rubens Romão e Marcelo Menegatti, respectivamente, ex-presidente do SindServSV e superintendente do Instituto de Previdência de São Vicente (Ipresv).

Caso a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 06/2019) seja aprovada, Estados e Municípios também serão afetados, já que a PEC impõe mudanças nos regimes próprios de previdência de cada poder. Uma delas é obrigar que os estados e municípios que tenham déficit aumentem  a taxa de contribuição de 11% para 14% dos salários dos servidores.

Para justificar isso, o governo carimba na testa dos servidores de privilegiados, o que não é verdade. Essa medida não combate privilégios, já que não alcança os altos funcionários federais ou, em alguns casos, estaduais. Estes são os verdadeiros privilegiados. Essa PEC deve atingir funcionários das unidades de saúde, professores  de escolas municipais, e até funções que têm o piso um pouco maior do que o salário mínimo. 

Dessa forma, o objetivo da palestra é esclarecer os impactos na categoria e no atendimento à população. A atividade será realizada na sede do SindServSV (Rua Visconde de Tamandaré, 234, Centro). Haverá, ainda, transmissão ao vivo na página do Sindicato no Facebook.  A palestra faz parte das atividades do Fórum Vicentino em Defesa das Aposentadorias.