A Comissão Especial do Senado, que discute a proposta da Reforma da Previdência, estuda propor a adesão automática de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma. É o que propõe a PEC paralela, elaborada pelo relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB), com as mudanças consideradas necessárias na proposta encaminhada pela Câmara.
A proposta inicial do governo Bolsonaro já previa essa inclusão dos servidores estaduais e municipais na “deforma” da Previdência, mas essa ideia foi derrubada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
No entanto, parte dos senadores quer estender as mudanças aos estados e municípios, por meio de uma proposta de emenda constitucional que será votada em paralelo à PEC principal, este contendo o sentido principal da PEC 06/2019. Ou seja, verdadeiro ataque à aposentadoria e demais garantias previdenciárias.
Segundo a proposta de Jereissati, a ideia é que os governadores consigam com que as Assembleias Legislativas aprovem projeto de lei ordinária, que requer número menor de votos, para a adesão dos estados.
Já no caso dos municípios com Regime Próprio, o contrário, as Câmaras Municipais têm que aprovar a rejeição à reforma, senão seu efeito será automático. Mas, atenção, apenas nos municípios dos estados que aderirem às mudanças.
O senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório à Reforma da Previdência (PEC 06/2019) nesta quarta (28/08) e o texto deve ser votado na Comissão na próxima quarta-feira (04/09).
São Vicente
Isso quer dizer que, caso essa proposta avance, os servidores públicos municipais de São Vicente serão afetados. A diretoria considera que é necessário prestar atenção a isso o quanto antes e prepararmos desde já nossa resistência contra a retirada dos direitos dos servidores.
Só a filiação massiva e a luta organizada são os caminhos para formar uma defesa poderosa das pautas já conquistadas e perseguir a realização das reivindicações e anseios da categoria.
