Funcionalismo público estadual se mobiliza para segunda votação
A luta dos servidores estaduais de SP sofreu um revés com a aprovação em primeiro turno da PEC da Previdência estadual, nesta terça-feira (18/02), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em sessão marcada por confusão e xingamentos, a proposta recebeu 57 votos a favor e 31 contrários. O governo de João Doria que busca fazer uma reforma do regime de previdência estadual nos moldes da que entrou em vigor em nível federal.
O Governo do Estado de São Paulo enviou dois textos à Assembleia Legislativa: a Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019. Ambas atacam as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. Essa PEC aprovada em primeira votação prevê aumento do tempo e a alíquota de contribuição mensal do servidor de 11% para 14%, independentemente do nível salarial. Além disso, amplia a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). A PLC faz outras alterações.
No final de 2019, a Justiça havia suspendido a tramitação da proposta atendendo ao mandado de segurança proposto pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), em ação no Tribunal de Justiça de SP, motivada por ação judicial que pedia anulação da indicação do relator especial da PEC, Heni Ozi Cukier (Novo-SP), feita pelo presidente da Alesp, Cauê Macris. O argumento da ação é o de que a indicação do relator deveria ser responsabilidade de uma comissão. Além disso, o mandado de segurança pedia que fosse suspensa a tramitação da PEC até a decisão final.
Essa interrupção havia significado uma vitória parcial da luta unificada das categorias dos funcionalismo público estadual, conforme matéria publicada no site do SindServSV no dia 21 de dezembro. Mas o recomeço dos trabalhos no Legislativo estadual reavivou a ameça aos servidores. O presidente do STF Dias Toffoli suspendeu as duas liminares, concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que barravam a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 18/2019). Toffoli também liberou a escolha do relator.
Agora, para entrar em vigor, a PEC 18/2019 precisa ser aprovada em segundo turno.
Impactos no município
A Reforma da Previdência já foi cansativamente criticada pelo SindServSV. Infelizmente, a batalha travada durante o ano passado foi ganha pelo governo Bolsonaro, que impôs forte derrota à classe trabalhadora. Após a redação final da PEC estadual, será a vez dos municípios fazerem as suas reformas, que deverão obrigatoriamente seguir os termos aprovados na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Os municípios terão até junho para editarem as suas leis, que também deverão prever aumento da contribuição mensal de 11% para 14%, aumento da idade mínima para acessar o benefício e redução no valor dos benefícios.
