(Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), em primeira votação, o texto-base da Reforma da Previdência, a PEC 06/2019, que muda as regras da previdência para dificultar a aposentadoria e reduzir o acesso a vários outros direitos do povo.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 308 votos, 60% de um total de 513 deputados. Mas a o texto fruto de um relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB), relator da comissão especial que debateu a matéria, foi aprovado por 379 votos, 71 votos a mais do que era necessário. Apenas 131 deputados votaram contra.
Apesar de alguns dos pontos mais perversos estarem fora, como o sistema de capitalização e a brutal redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pacote aprovado ainda mantém diversas maldades que visam “economizar” quase R$ 1 trilhão, retirando “benefícios” dos trabalhadores para maximizar lucros de banqueiros, grandes empresários e latifundiários (os chamados ruralistas que, por exemplo, também foram privilegiados pela proposta aprovada).
A proposta, que joga nas costas da classe trabalhadora o peso da crise econômica e poupa os da “andar de cima” da sociedade, mantém a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com as mudanças nos cálculos que obrigarão os trabalhadores a contribuir por 40 anos para ter acesso ao valor total da aposentadoria.
Outras maldades são: a idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.
De acordo com a PEC aprovada em plenário, os cálculos contabilizam a média de todas as contribuições e exigem mais tempo de trabalho para atingir valor maior. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Existem regras de transição para quem está na ativa.
A grande votação que aprovou a Reforma da Previdência foi possível pelo “empurrão” do governo Bolsonaro, que ofereceu um lote extra de R$ 20 milhões em emendas parlamentares a cada deputado que votasse a favor da proposta. O dinheiro dessas emendas é disponibilizado aos políticos para serem usados como quiserem em seus redutos eleitorais.
Não fosse o bastante, na véspera da votação, o governo acelerou o empenho – registro oficial de que pretende executar o gasto – das mais emendas, totalizando quase R$1 bilhão. No geral, essa farra com dinheiro público custou R$2,6 bilhões só nos seis primeiros dias úteis de julho. Ou seja, a chamada “nova política” de Jair Bolsonaro gasta bilhões de reais de dinheiro público para barganhar apoio na Câmara, enquanto o próprio presidente dizia que a convicção dos deputados deveria “vir do coração”.
O que saiu da proposta
Além da retirada da capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Rolo compressor
No site da central sindical CTB, o jornalista Umberto Martins denunciou que o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, resolveu passar o ‘rolo compressor’ para aprovar o projeto antes do recesso legislativo: “Os empresários, entusiastas do retrocesso, tiveram fácil acesso ao plenário para acompanhar o debate, ao passo que líderes sindicais e dos movimentos sociais foram recepcionados com bombas de gás lacrimogêneo e alguns poucos conseguiram entrar no recinto por força de uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli”, escreve.
Destaques podem mexer no conteúdo da PEC
Antes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrar a sessão depois de várias horas, o plenário recusou uma proposta que pouparia os professores da retirada de direitos da Reforma da Previdência, mantendo as regras atuais para os profissionais de educação infantil e ensino médio, em escolas públicas ou privadas.
Nesta quinta-feira (11), os deputados analisam os destaques apresentados por bancadas. Após pressão das categorias e de Bolsonaro, também pode ser aprovada uma mudança para amenizar as regras da aposentadoria para os policiais federais, legislativos e rodoviários. Outro destaque aguardado é a que aumenta a aposentadoria para trabalhadoras do setor privado.
Depois dessa etapa, a PEC 06/2019 vai ao Senado, onde precisa passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, vai ao plenário onde também depende de aprovação em dois turnos, com 49 votos em cada, ou seja, 3/5 dos senadores. Mais isso só vai acontecer depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho e acaba em 1° de agosto.
Da Comunicação/SindServSV com informações do Diap e CTB.
