Apesar do crescimento da arrecadação e queda de despesas nos últimos anos, a Prefeitura de São Vicente ainda permanece acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em balanço divulgado nesta semana, a arrecadação do município chegou a R$ 860.100.140,09, já o gasto com pessoal caiu para 52,3% desse valor, um ponto percentual acima do limite prudencial da LRF (51,3%).
Trata-se do Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pelo Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre (dezembro), que é um instrumento de transparência criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF determina como teto de gastos o limite de 54% sobre a arrecadação de tributos para o pagamento do funcionalismo público, embora já imponha restrições quando essas despesas ultrapassam 95% deste teto (ou seja, 51,3%).
O município que atinge o limite prudencial fica impedido de conceder aumentos aos servidores, vantagem ou adequação de remuneração, criar cargos, emprego ou função, mudar a estrutura de carreira, entre outras medidas que causem aumento de despesas.
Isso é preocupante porque, em perspectiva, o Poder Público não consegue ampliar o investimento no funcionalismo e, por consequência, a qualidade dos serviços públicos fica defasada. O serviço público tem uma importância especial para o povo de São Vicente.
Fica evidente que a Prefeitura precisa promover ações que estimulem e atraiam novos negócios para o Município, já que não possui indústrias nem porto, por exemplo. O objetivo é aumentar a arrecadação de forma mais robusta, já que hoje ela não tem sido suficiente para deixar São Vicente em uma situação mais confortável, do ponto de vista fiscal.
Diante disso, a direção do SindServSV vai se reunir na próxima semana com o Prefeito para discutir alternativas e buscar soluções conjuntas de modo que as reivindicações dos servidores, que constam na pauta da Campanha Salarial 2019, sejam contempladas.
Comunicação/SindServSV
