Atrás das ‘cortinas de fumaça’, a preservação e a valorização do serviço público estão em jogo
Com a retomada das atividades parlamentares, o Ministro da Economia Paulo Guedes pretende encaminhar tão logo for possível uma Proposta de Emenda Constitucional da chamada “Reforma Administrativa”. Trata-se de brutal ataque ao funcionalismo público e ao serviço público, que se estende aos municípios.
Outra PEC engatilhada é a 186/2019. Com ela o governo pode reduzir o salário do servidor em até 25% com redução proporcional de jornada, vetar a progressão e a promoção funcionais de carreira, impedir concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias, proibir o aumento real para o salário mínimo.
Nesta sexta-feira (07/02), em palestra realizada na Fundação Getúlio Vargas, Guedes comparou funcionários públicos a “parasitas”. Ele criticou o aumento anual dos salários dos servidores públicos que, conforme alega, já têm a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”.
Esse discurso é uma manobra para convencer a população de que a destruição de direitos é a saída, ao invés da mudança da política econômica. O governo federal tem como alvos servidores e serviço público, promovendo o desmonte do atendimento à população.
Isso significa menos escolas, menos hospitais e destruição de políticas públicas essenciais à classe trabalhadora. Mesmo que mal administrado ou executado, quem depende do serviço público são os trabalhadores, somos nós, nossa família, nossos vizinhos e nossa comunidade.
Atenção redobrada
Caso já mencionado, essas propostas atingem os municípios também, inclusive São Vicente. “Vale ressaltar que, jogar a população contra os servidores e o serviço público, favorece a destruição e a privatização dos serviços ao invés de cobrar a responsabilidade do Estado para que funcionem bem. Devemos ficar atentos a essas armadilhas, que atingem em cheio nossos direitos”, afirma Marcelo Arias, diretor do SindServSV.
Em São Vicente, a luta histórica do Sindicato é justamente essa: defender o servidor público municipal tem a ver também com a valorização do serviço público, cuja boa qualidade é do interesse dos cidadãos do município.
Por isso, a luta deve ser pela preservação e valorização do serviço público, não sua destruição.
