Após aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer (MDB), especialistas apontam que a medida deverá levar contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura, como alerta Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).
“Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores”, diz o sindicalista.
Segundo Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.
“Num cenário de redução dos gastos públicos, devido aos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do serviço público para reduzir seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também”, explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.
Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar aposentadoria dos atuais servidores. “A Previdência do servidor o governo trata como problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, pois não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência”, alerta Sérgio.
A terceirização também pode trazer problemas para a previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores farão arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas – tornando-se Pessoas Jurídicas (PJ) para terem seus serviços contratados – podem nem contribuir com a Previdência.
Como não há mais recursos judiciais para impedir terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em outubro. “Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização”, completa o presidente do sindicato.
(Fonte: Rede Brasil Atual)
